Estão abertas as inscrições para concessão de autorização de utilização dos espaços públicos para barracas dentro do perímetro oficial do Arraial do Banho de São João de 2019. Os interessados devem procurar a Casa do Artesão, localizada na rua Dom Aquino, número 405 – Centro, das 08h às 11 horas e 14h às 17 horas, até o próximo dia 12 de junho.
A inscrição é totalmente gratuita e o sorteio será realizado no dia 14, às 16 horas, a Casa do Artesão. Serão oferecidas ao todo 80 barracas situadas dentro do perímetro do evento, com estruturas metálicas com medida de 3X3, um ponto de iluminação e duas tomadas , uma de 110 wolts e outra de 220 wolts, não sendo permitido o uso de extensões, ou quaisquer outras adaptações elétricas.
Serão sorteadas 50 barracas aos inscritos, sendo que as demais serão destinadas para: Micros Empreendedores Individuais- MEI e Entidades Filantrópicas. A autorização da utilização dos espaços públicos será temporária, pelo período do evento Arraial do Banho de São João de 2019, compreendido entre os dias 20 e 23junho, podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo diante da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
Ao fazer a inscrição para obter uma barraca, os interessados deverão comparecer munidos de fotocópias dos seguintes documentos: Carteira Identidade; CPF ou CNPJ – caso pessoa jurídica; Comprovante de endereço em nome do candidato; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, que poderá ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do; Atestado de Saúde com data do ano de 2019.
Fica expressamente proibido o trabalho de menor de idade nas barracas, sob pena de revogação da concessão da utilização do espaço público, e convocação do candidato integrante da lista de espera, segundo a ordem do sorteio, sem prejuízo da comunicação aos órgãos de proteção da criança e adolescente.
Os responsáveis pelas barracas deverão portar os documentos comprobatórios de autorização que poderão ser solicitados pelos fiscais a qualquer momento. Os responsáveis pelas barracas também deverão afixar cartazes com informações claras e precisas sobre o preço de todos os gêneros alimentícios e bebidas comercializáveis no espaço de forma legível e de fácil entendimento, além da proibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Os tributos municipais deverão ser recolhidos através da emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) até o dia 19 de junho. Após esse prazo, será convocado outro candidato da lista de espera de acordo com o sorteio realizado.Todos os sorteados deverão atender as normas da Vigilância Sanitária, Código de Postura do Município, Meio Ambiente e Estatuto da Criança e Adolescente.
É proibida a utilização de recipientes de vidro e equipamentos de som, como home theaters, aparelhos de DVDs e amplificadores. Não será permitida a comercialização de bebidas de qualquer espécie, em garrafas de vidro. São proibidos a delimitação, o cercamento ou a reserva de qualquer área para comércio ambulante fora dos limites autorizados pela municipalidade.
A instalação da barraca deverá obedecer necessariamente a delimitação de área e localização estabelecidas pelo órgão licenciador. Fica limitada a utilização de dois jogos de mesas e cadeiras em torno das barracas de comércio ambulante, independente da atividade exercida.
É proibido, em qualquer hipótese, ao comerciante, alugar, vender ou repassar a terceiros, ainda que gratuitamente, o seu direito de utilização de espaço público e barraca, sob pena de cassação da autorização para o uso da área pública. A desistência implicará na convocação imediata do candidato integrante da lista de espera segundo a ordem estabelecida no sorteio.
Denúncias de irregularidades e inobservância das normas estabelecidas para o evento poderão ser realizadas por qualquer cidadão junto a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá. Quaisquer informações preliminares poderão ser obtidas pelo telefone 3907- 5262 ou na Casa do Artesão, das 08h às 11h e 14h às 17h.
