A Prefeitura de Corumbá entregou os certificados de conclusão das duas última turmas da Guarda Municipal capacitadas para atuação na Patrulha Maria da Penha. O treinamento foi coordenado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social e Subseção Corumbá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quarenta agentes receberam as certificações na tarde da sexta-feira, 22 de fevereiro. A capacitação de toda a corporação teve início em janeiro de 2018.
A Patrulha Maria da Penha (PMP) tem como objetivo acompanhar e atender mulheres em situação de vulnerabilidade vítimas de violência doméstica e familiar, além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. A Guarda Municipal de Corumbá vai ser a responsável pelo desenvolvimento da ação em parceria com a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos.
Inicialmente, a Patrulha vai funcionar com viaturas e quatro Guardas Municipais – efetivo que poderá ser ampliado gradativamente – e terá uma Coordenadoria. As equipes da Patrulha vão fazer visitas regulares às vítimas de violência com medidas protetivas. Nas visitas será verificado se a mulher foi agredida, maltratada e também se houve desrespeito à medida protetiva determinada pela Justiça. Se for constatado o descumprimento da medida, a informação será encaminhada ao Ministério Público e Poder Judiciário. Isso fará com que o juiz adote medida mais gravosa contra o agressor, que pode seja a prisão imediata. O trabalho será realizado em parceria das secretarias especiais de Segurança Pública e Defesa Social e de Cidadania e Direitos Humanos.
Defesa dos direitos da Mulher
Presidente da OAB/Corumbá, Roberto Ajala Lins, afirmou que a Ordem dos Advogados é “sempre parceira” de ações que visem acabar com a violência contra a mulher. Lins destacou que o prefeito Marcelo Iunes foi “sensível” ao criar a Patrulha Maria da Penha com o intuito de combater esse tipo de violência. “Que sejamos exemplos para outras cidades”, completou.
O secretário Especial de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte, ressaltou que a capacitação da Guarda Municipal para atuação com a Patrulha Maria da Penha classifica Corumbá como “cidade que se preocupa com as mulheres”. Em sua avaliação, a Patrulha “é uma importante ferramenta de defesa dos direitos das mulheres”. O treinamento qualificou 180 guardas municipais para atuação na Patrulha Maria da Penha.
Roberto Façanha, presidente da Câmara Municipal de Corumbá, disse que a iniciativa mostra que o trabalho em conjunto sempre dá certo. “Só é possível construirmos algo quando trabalhamos conjuntamente e estabelecemos parcerias. Hoje vemos aqui esse comportamento parceiro se transformar num importante trabalho de defesa das mulheres de Corumbá”.
A primeira-dama e secretária Especial de Cidadania e Direitos Humanos, Amanda Iunes, afirmou que o Município “está comprometido com o incentivo de ações e políticas públicas que garantam os direitos da mulher na sociedade”. Amanda destacou que o Decreto 1.907 criando a Patrulha Maria da Penha, assinado em janeiro de 2018 pelo prefeito Marcelo Iunes, é de “tem importância fundamental para garantir o combate à violência contra as mulheres”. Ela declarou também, que com a formação, a Guarda Municipal de Corumbá “está preparada” para atuar nesses casos. “Nossa Guarda Municipal está sempre disposta e pronta para atender a população”, reforçou.
“Tenho a certeza que vocês, com a conclusão deste curso, estão aptos para trabalharem no apoio às mulheres que precisam de defesa, pois são vítimas de violência. Com Patrulha Maria da Penha vamos combater fortemente a violência contra as mulheres em Corumbá. Contem com a Prefeitura, pois vamos fazer esse trabalho de proteção”, disse o prefeito Marcelo Iunes.
O chefe do Executivo corumbaense ressaltou que a Guarda Municipal está amparada na legislação para executar esse tipo de atuação. Dão suporte à iniciativa, a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e das medidas integradas de prevenção; a Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais; além do Decreto Municipal nº 1.765, de 08 de março de 2017, que instituiu a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Prefeitura Amiga da Mulher
Durante a cerimônia de certificação, a coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher, Wânia de Alecrim de Lima, repassou para o prefeito o selo social “Prefeitura Amiga da Mulher”, recebida pelo Município em agosto do ano passado em razão da efetivação da Patrulha Maria da Penha.
Repassado pela Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, do Governo do Estado, o selo social premia políticas públicas desenvolvidas pelos municípios no combate e enfrentamento à violência contra a mulher e incentivo ao empreendedorismo feminino.
