A Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil mantém ações preventivas de vistoria ao funcionamento das barragens de rejeitos de minério utilizadas pelas empresas de mineração em Corumbá. A Agência também conta com um mapeamento da população residente nas áreas de entorno das mineradoras.
“Temos população mapeada em torno do complexo da Vale. Na rota de inundação, se houver rompimento [de barragem de rejeitos], temos, de acordo com mapeamento, em dias normais uma população residente de cerca de 200 pessoas. No final de semana temos num sábado, por conta dos balneários existentes, estimativa de fluxo de 400 pessoas e nos domingos, estimamos fluxo de 600 pessoas”, disse o diretor-executivo da Agência de Defesa Civil de Corumbá, tenente-bombeiro Isaque do Nascimento. “No complexo da Vetorial temos 12 família mapeadas no entorno de uma possível rota de inundação”, completou.
“As duas mineradoras de Corumbá apresentaram à Defesa Civil seus respectivos planos de atuação emergencial em barragens. Uma nos entregou em dezembro de 2018 e outra em outubro de 2018. É uma exigência de lei federal. Fizemos vistoria na Vale, em outubro do ano passado. Na Vetorial a vistoria na barragem deles foi em setembro. Estamos acompanhando as condições de estabilidade desses empreendimentos”, frisou o responsável pela Defesa Civil de Corumbá.
Com a preocupação permanente de garantir a segurança da população, a Defesa Civil de Corumbá já realizou vistorias e simulações de fuga em caso de rompimentos de barragens. “Nos últimos anos estamos fazendo visitas às comunidades, junto com as empresas para conscientização. Houve a abertura de visitas para a comunidade para conhecimento das instalalções da barragem e o sistema de proteção lá implantados; conheceram a rota de uma possível onda de inundação resultante de ruptura, as situações de risco e as ações a serem adotadas”, explicou Isaque.
“Em setembro do ano passado, com a Vale fizemos um simulado interno (chamado Simulado de Mesa). Em novembro fizemos um simulado prático que envolveu a comunidade mapeada. Tivemos participação da Defesa Civil Estadual, Agência Nacional Mineração (ANM) Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Guarda Municipal; Secretaria Especial de Segurança Pública e Defesa Social, Forças Armadas; representates do Ministério Público Federa e outros órgãos. O simulado criou cenário hipotético de ruptura de barragem para ver comportamentos da população, órgãos internos e externos. Houve acionamento de sirenes; apresentação dos pontos de encontro e rotas de fuga. Nessa ação simulada obtivemos resultado satisfatório. Com a Vetorial aguardamos instalação do sistema de alerta para o simulado com a população. Fizemos uma visita há três semanas, mas aguardamos a instalação das sirenes e placas de sinalização. Com tudo implantando faremos os testes cobrando cumprimento das exigências da legislação federal e realização dos simulados”, informou o diretor-executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Segundo Isaque do Nascimento, “a maior barragem que temos aqui no município é da mineradora Vale. É de porte médio, de acordo com classificação do DNPM e, no momento, está classificada como de risco baixo, mas com dano potencial associado alto”, disse. De acordo com o Imasul, são 16 as barragens em Corumbá localizadas nas morrarias de Santa Cruz e Urucum.
De acordo com chefe da Defesa Civil de Corumbá, os fatores que podem contribuir para ruptura de barragens de rejeito são vários, como, por exemplo, “eventos sísmicos; trincas na estrutura, que se não corrigidas vão evoluir; erosão do solo; falha no sistema de alerta; descarga súbita de água nesses reservatórios pode levar ao extravasamento e gerar pressão na contenção; infiltrações. Se não houver compromisso de equipes treinadas para fazer esse monitoramento com constância, o resultado final vai ser a tragédia. A empresa tem essa obrigação de trabalhar preventivamente”, argumentou.
“A lei federal 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, atribuiu aos órgãos de proteção e defesa a competência de estar acompanhando e monitorando as situações das barragens, desde que existam em seus municípios. Mas, quem libera o funcionamento dessas barragens no Brasil são o DNPM, Agência Nacional de Águas (ANA). O Município se alia às fiscalizações com base em legislação federal e colabora. Mas, a ação principal é desses órgãos”, esclareceu Isaque.
