A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Corumbá) articula a formalização de um convênio com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O assunto foi discutido pelo diretor-executivo do Procon Corumbá, Vital Gonçalves Miguéis, e o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador da Mediação do Nupemec, durante reunião na quinta-feira, 10 de janeiro.
O diretor-executivo do Procon Corumbá explicou que a iniciativa tem como objetivo preparar os conciliadores e mediadores para atuarem junto ao Procon e ainda disponibilizar o acesso ao sistema eletrônico do Judiciário para a confecção dos termos de acordo e homologação pelo juiz indicado. O acordo a ser assinado, explicou Vital Miguéis, será nos moldes do convênio firmado pelo TJMS com o Governo do Estado em 2018, para atender ao Procon estadual em Campo Grande.
“Vai funcionar assim: o consumidor virá a Agência (Procon), fará sua reclamação, a empresa será notificada para se manifestar em 15 dias. Ela se manifestando haverá uma audiência de tentativa de conciliação, prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Havendo acordo, este será remetido diretamente para o Tribunal de Justiça, onde o juiz homologará e formará titulo executivo judicial”, explicou o titular da Agência de Defesa do Consumidor. “A população corumbaense será diretamente beneficiada”, explicou Vital Miguéis.
O desembargador coordenador da Mediação do Nupemec, Ruy Celso Barbosa Florence, elogiou a iniciativa do diretor do Procon de Corumbá em procurar o Núcleo, uma vez que a mediação e a conciliação são os métodos mais eficazes para a solução de conflitos, e tanto podem ajudar sobremaneira na resolução de litígios entre fornecedores e consumidores locais, como contribuir para a diminuição de demandas consumeristas junto ao Judiciário da Comarca.
A formalização do convênio está em fase de tramitação. “Vamos entrar em contato com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi Santos. Vou me reunir com a OAB para dar ciência da ação. Trabalhamos para implantação ainda neste primeiro semestre do ano. Estamos providenciando a documentação necessária para o convênio”, complementou o diretor-executivo do Procon Corumbá.
“A administração do Marcelo Iunes tem como determinação o trabalho da conciliação. A política do Procon Corumbá não é multar, é orientar. Buscamos regular a relação de consumo entre consumidor e fornecedor. O Procon vai fazer campanhas em busca dessa harmonia, temos de orientar e educar. O papel do Procon não é apenas fiscalizar ou multar. A politica da administração do prefeito Marcelo Iunes é para orientar, conciliar. Mas, orientou não cumpriu temos de seguir os trâmites legais”, finalizou o diretor-executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
