Os vereadores corumbaenses aprovaram nessa quarta-feira, 12 de dezembro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo prefeito Marcelo Iunes ao legislativo concede reajuste de remuneração aos servidores efetivos integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Corumbá.
Com a decisão, os servidores da Prefeitura tiveram seus vencimentos reajustados em 4,08% – referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017 – e em 2,76%, calculados sobre o vencimento reajustado, referente ao período de maio de 2017 a abril de 2018.
O reajuste está sendo concedido a todos os servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, conforme data base apurada tendo como referência a inflação verificada no período, de acordo com o IPCA/IBGE.
Na mensagem encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Marcelo Iunes acentuou que o reajuste referente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, foi creditado aos servidores na forma de abono estabelecido pela Lei Complementar nº 206, de 27 de junho de 2017, devendo ocorrer apenas a atualização de valores no vencimento das categorias.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar prevê que o índice de reajuste estabelecido se aplica aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas pelo Tesouro Municipal e pelo Regime de Previdência Social Municipal, conforme o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Caberá agora ao Poder Executivo estabelecer, mediante decreto, a forma de pagamento do reajuste referente ao período de maio de 2017 a abril de 2018, a ser paga em parcelas no exercício de 2019. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara.
