A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (PROCON) instaurou Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pelas lojas Avenida, Giovanna Calçados e Club Mais Administradora de Cartões. Diversos consumidores procuram o órgão municipal alegando que as empresas estão praticando venda casada de produtos e serviços.
“Após adquirirem o cartão oferecido pela Lojas Avenida S.A, que é responsável pelas lojas Avenida e Giovanna, para realizar suas compras de forma parcelada nestes locais, acreditando estar simplesmente aderindo a um crediário próprio da loja, na verdade ele adquire, por engano, inúmeros serviços e produtos onerosos ao consumidor”, explicou o diretor-executivo do PROCON, Alexandre Taques Vasconcelos.
Conforme o Processo Administrativo, ao fazer o cartão de uma das lojas, o consumidor acabava contratando também Assistência Odontológica (Club + Odonto Familiar); Seguro Bolsa; Débito Seguro Proteção Sorte; Club + Saúde Individual; Seguro Bolsa Protegida; Assistência Casa Mais; e Seguro Cartão Mais Protegido.
O PROCON verificou que há coação para que os consumidores adquiram determinados serviços e, após a adesão, são realizadas inúmeras cobranças indevidas de serviços não solicitados pelo cliente. “Portanto é imprescindível a apuração da conduta da empresa que, ao menos inicialmente, amolda-se às descritas como práticas abusivas descritas no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor”, complementou Alexandre.
O artigo 39 de referida Lei assegura que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.
A Lojas Avenida S.A e o Club Mais foram notificados apresentar defesa no prazo de 10 dias e esclarecer os seguintes questionamentos, sob pena de aplicação de sanções administrativas: Como ocorre a aprovação do consumidor para contratação do Cartão Club Mais e demais serviços ofertados?; Se o consumidor possuía a opção de não contratar os serviços de assistência e seguro no caso de aquisição do Cartão Club Mais. Em caso afirmativo, informe como isso seria possível. Em caso negativo, esclareça se persiste obrigação ao consumidor de contratar outro seguro de vida.
O PROCON ainda questionou quais são os tipos de seguro contratados pelos consumidores que adquiriam o Cartão Club Mais, sem a devida anuência dos mesmos; e a quantidade de consumidores da cidade de Corumbá que fizeram a adesão ao Cartão Club mais, e demais serviços oferecidos pelas requeridas, indicando por meio de planilha com dados relacionados, os valores cobrados e a quantidade de consumidores cobrados.
A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá também solicitou às empresas cópia de modelos de contratos apresentados aos consumidores; e informações constantes na base do SAC da empresa sobre a contratação dos serviços ligados ao Cartão Club Mais, descritos neste processo, nos últimos dois anos. Cópia do Processo Administrativo foi enviada para o Ministério Público Estadual (MPE).
