Em reunião com a diretoria do Sindicato dos Mototaxistas de Corumbá, no final da tarde da sexta-feira, 06 de abril, o prefeito Marcelo Iunes discutiu a realização de processo que abrirá 300 vagas para outorga de permissão para prestação de serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas (mototáxi).
Iunes explicou aos mototaxistas credenciados que com a conclusão do processo e devida regulamentação dos novos autorizados, o Município busca coibir a atuação irregular de transporte individual de passageiros em motocicletas. O chefe do Executivo antecipou que a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral, já trabalha o processo para licenciamento de mototaxistas através de uma regulamentação própria.
O procurador-geral adjunto do Município, Alcindo Cardoso do Valle Júnior, explicou que o novo processo seguirá entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) “que libera da necessidade de licitação. Hoje não é mais necessária a licitação para licenciamento de mototaxistas”, disse.
Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Corumbá, Luciano Magalhães Roa, destacou a iniciativa. “É importante esse processo seletivo para a regularização de pessoas para ingressarem no serviço de mototáxi autorizado de Corumbá. Essas novas 300 vagas são essenciais para a cidade”, finalizou.
Acompanharam a reunião, o procurador-geral, José Luís de Aquino Amorim; o secretário especial de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte, e o assessor especial Paulo Guilherme de Arruda.
