A Prefeitura de Corumbá empossou os integrantes de seis comitês que vão atuar na formulação de política pública e encaminhamento de ações efetivas para os segmentos atendidos. Os comitês também vão monitorar e avaliar os trabalhos desenvolvidos nestes setores. A solenidade aconteceu no Centro de Convenções na tarde da segunda-feira, 19 de março.
O Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, deu posse aos integrantes do Comitê Gestor Intersetorial para População em Situação de Rua; Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente; Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e do Comitê Municipal de Apuração do Orçamento da Criança e Adolescente (OCA).
“Os comitês são importantes para realização de uma política pública mais próxima de cada uma dessas parcelas da sociedade corumbaense. Não é só relacionado às classes menos favorecidas, mas também as que apresentavam maior necessidade desse olhar mais atento. A criação desses comitês mostra a sensibilidade e atenção do prefeito Marcelo Iunes com os munícipes e cidadãos e nos orienta para trabalharmos próximos àqueles que necessitam da atenção do poder público”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Gláucia Fonseca Iunes.
Empossado no Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marco Aurélio Machado de Oliveira, destacou a importância dos comitês. Para ele, são instrumentos que “dão celeridade e agilidade a uma série de decisões”. Os membros de todos os comitês são representantes governamentais e não-governamentais. O vereador Manoel Rodrigues participou da cerimônia representando o Legislativo Municipal.
Comitê Gestor Intersetorial para População em Situação de Rua
Sua finalidade é acompanhar, monitorar e auxiliar ações que garantam a promoção e proteção de seus direitos humanos, bem como exercer orientação normativa e consultiva sobre a população em situação de rua.
Comitê Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas
O mundo vive a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. Já são cerca de 60 milhões de pessoas deslocadas de suas casas. Dessas, 20 milhões tiveram de deixar seu país, entrando para uma estatística recorde de refugiados no mundo. O Comitê irá reunir representantes De vários setores, para discutir formular, executar e monitor políticas públicas relacionadas à imigração, refúgio e apátrida.
Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
Comitê Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescente
É uma estratégia do Município para a construção de uma política integrada para o enfrentamento da violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. A Comissão articula, informa, sugere e apoia ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
O tratamento intersetorial vai trazer diversos avanços na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, e permitir, por exemplo, que se trabalhe sistematicamente em várias frentes simultâneas de proteção.
Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
O Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz vai reunir com representantes de programas municipais que trabalham com a primeira infância. O objetivo do comitê é desenvolver ações intersetoriais como também materiais de capacitação para os multiplicadores, supervisores e visitadores do Criança Feliz, dando continuidade às atividades de formação dentro do programa além de monitorar e avaliar o Programa.
Comitê Municipal de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA)
A função principal desse comitê é examinar, pelo menos de três em três meses, os registros de emitidos pelo setor de orçamento. A comissão deve acompanhar sistematicamente o orçamento dedicado à criança e adolescente.
