O pré-projeto do Programa de Modernização da Administração Pública Tributária e da Gestão dos Setores Básicos Sociais (PMAT) foi apresentado ao prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, nesta quarta-feira, 13 de dezembro, em reunião que contou com a presença de todo o secretariado municipal.
Já aprovado pela Câmara de Vereadores, o programa prevê o investimento de até R$ 20 milhões em ações que vão modernizar a administração corumbaense e melhorar a qualidade dos serviços públicos. Os recursos serão financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
“A prioridade desse trabalho é entregar para a população serviços básicos com mais agilidade, mais qualidade e mais transparência, ao mesmo tempo que conseguiremos aumentar a arrecadação municipal”, afirmou o prefeito Marcelo Iunes. A Prefeitura deve apresentar o projeto definitivo ao BNDES até o dia 31 de março de 2018.
Multifinalitário
Uma das principais atribuições do PMAT é viabilizar um cadastro urbano e rural multifinalitário, ou seja, com diversas funções e finalidades. Na prática, isso representa um trabalho integrado e em tempo real de diversas pastas da administração pública. “Com esses dados, por exemplo, um atendente de uma UBS pode saber onde um determinado remédio pode ser encontrado gratuitamente”, explicou o secretário de Governo, Cássio Augusto da Costa Marques.
O PMAT também prevê a implantação de um cadastro mobiliário e imobiliário atual, com dados reais da área urbana e rural de Corumbá. Também está prevista a informatização de protocolos e de atendimento da administração, o arquivamento e digitalização de documentos e a estruturação de uma Central de Atendimento, presencial e remota, para os contribuintes.
O trabalho também incluiu a informatização de arrecadação, processos administrativos tributários, dívida ativa, cobrança administrativa e judicial, atualização da Nota Fiscal Eletrônica e a revisão da legislação tributária, bem como a aquisição de equipamentos para suporte da fiscalização.
A informatização dos processos relativos a Recursos Humanos, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação também são metas do Programa de Modernização da Administração Pública Tributária e da Gestão dos Setores Básicos Sociais.
