O site de notícias Campo Grande News publicou na quarta-feira, 19 de abril, matéria intitulada “Preso em 2011, assessor de Ruiter vai gerenciar US$ 80 milhões em Corumbá”, afirmando erroneamente que o servidor Name Antônio Faria de Carvalho “vai administrar US$ 80 milhões do Fundo Financeiro de Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)”. A esse respeito, o Município de Corumbá vem a público esclarecer os fatos e enfatizar que a informação não condiz com a verdade.
O referido servidor foi designado como gerente de Engenharia da Unidade Executora do Programa (UEP), de acordo com a Portaria “P” nº 379, de 27 de março de 2017, publicada na edição nº 1.157 do Diário Oficial do Município De Corumbá, de 30 de março de 2017. A designação significa que ele responderá exclusivamente pelo aspecto técnico da parceria com o Fonplata, especificamente a área de Engenharia, para a qual está devidamente qualificado, dada a sua formação como engenheiro civil. Dessa forma, não administrará nenhum recurso oriundo do programa.
A coordenação geral da Unidade Executora do Programa está a cargo da Secretaria Municipal de Governo, pela qual responde o servidor Cássio Augusto da Costa Marques, conforme o Decreto nº 1.767, de 8 de março de 2017, publicado na edição nº 1.139 do Diário Oficial do Município de Corumbá, da mesma data. Toda a gestão financeira do programa (ordenação de despesas) está a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sob responsabilidade do servidor Ricardo Campos Ametlla.
Responsabilidade técnica
O engenheiro civil Name Antônio Faria de Carvalho é servidor de carreira do Município de Corumbá desde 2005, concursado e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, exercendo a função de gestor de obras e projetos, o que o qualifica a exercer a função técnica no âmbito do Fonplata.
Quanto ao processo ao qual o servidor responde com relação à “Operação Questor”, conforme mencionado pela matéria do site Campo Grande News, não há trânsito em julgado e, portanto, nenhuma condenação imputada a ele pela Justiça. Dessa forma, inexiste qualquer impeditivo legal para que o servidor exerça sua função no Município e a tarefa técnica para a qual foi designado.
Transparência
O Município de Corumbá preza pela transparência na aplicação dos recursos públicos e, dessa forma, todos os projetos, contratos e movimentações financeiras referentes ao Fonplata serão disponibilizadas em tempo real no Portal da Transparência para consulta por toda a população. Além disso, está à disposição da sociedade por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) para fornecer qualquer informação requerida.
Por meio de sua Assessoria de Comunicação, o Município também está à disposição de toda a imprensa para prestar todas e quaisquer informações e esclarecer dúvidas referentes aos projetos e a seus servidores, cabendo aos veículos de Imprensa ouvir as partes envolvidas. Neste caso, o Município de Corumbá condena a postura do referido site, que não cumpriu com o papel elementar do Jornalismo de ouvir as partes e esclarecer os fatos antes de disseminar incorreções e prestar desinformação à população.
