A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá (Procon) passará a atender a população corumbaense em uma sede própria, localizada na Avenida General Rondon, 1206, em frente à Praça Generoso Ponce.
O decreto de desapropriação do imóvel (1.675) foi publicado no Diário Oficial de Corumbá no dia 06 de junho de 2016 e, na semana passada, o prefeito Paulo Duarte assinou a escritura do imóvel.
O processo de desapropriação correu por conta da Secretaria de Governo, intermediada pela Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan). A Fundação Procon ficou responsável pelo orçamento prévio para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos realizar as obras de reforma do prédio.
Segundo a diretora-presidente do Procon, Andréa Ulle, os recursos para a reforma já estão viabilizados, inclusive com anuência do Conselho Consultivo da Fundação e pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
“É importante ressaltar que a Fundação Procon, durante seu curto período de existência, estreitou laços com o Ministério Público Estadual, e já está assegurado um valor próximo a R$ 300 mil referente a acordos judiciais de ações coletivas do MPE, com aplicação de sanções a fornecedores de serviços, depositados em conta específica justamente para a reforma do prédio destinado a sede definitiva, bem como para a aquisição de equipamentos para o bom andamento das ações de proteção e defesa do consumidor”, disse Andréa.
Além disso, a atual gestão está deixando disponível na conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, cerca de R$ 150 mil, frutos de sanções aplicadas à fornecedores de serviços e produtos que, de alguma forma, lesaram os direitos de consumidores atendidos pelo órgão.
A diretora lembra que, apesar da escritura já ter sido assinada pelo prefeito, a mudança do órgão para o novo imóvel ocorrerá somente na próxima gestão, considerando que é responsabilidade do inventariante entregar o imóvel desocupado. Segundo Na Andréa, devido às festas de final de ano, não houve tempo hábil para o responsável até então pelo imóvel, providenciar a desocupação.
