A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (FUPHAN), em parceria com a Defensoria Pública de MS, providenciou mecanismo técnico (levantamento e demarcação de terrenos e arruamento) e jurídico (ingresso com Ação Civil Pública) para viabilizar que mais de 200 famílias que ocupam lotes na região do Jatobazinho tivessem acesso à energia elétrica de forma regular.
No início desta semana, esses moradores foram atendidos no local pelas equipes do Município e da empresa concessionária Energisa. Foi realizada a coletas e formalização dos cadastros dos moradores. Os trabalhos começaram de imediato.
“Isto somente foi possível após a identificação pelo município de que a região estava sendo ocupadas e sem acesso ao serviço essencial, para se ter dignidade humana, como está previsto na Constituição Federal no art 1º III”, destacou o diretor-presidente da FUPHAN, Madson Ramão.
“Outra importante conquista para estas famílias foi além, de ter a energia de forma regular, a Energisa conseguiu, através de programas sociais da própria empresa, conceder de forma gratuita o padrão monofásico”, completou Madson.
Histórico
Em julho deste ano, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, através da defensora Dra. Lídia Helena da Silva, de posse das informações e levantamentos realizados pela equipe da Prefeitura, ingressou com ação civil pública contra a Energisa e Sanesul, solicitando ao juízo a ligação de energia e água, e o qual atendeu prontamente, estipulando prazo de até 120 dias para encerramento do trabalho.
O programa social de concessão de energia as famílias de baixa renda é liderado pela Sra. Denise Simões da Silva, que empenhou esforços para que o programa fosse implantado no município.
Títulos
Em junho, o prefeito Paulo Duarte entregou a 121 famílias da região do Jatobazinho o título de posse, por meio do Programa de Regularização Fundiária “Terreno Legal”. Com o documento, além de terem acesso a serviços básicos, como água encanada e energia elétrica, os moradores têm acessos a outros programas e benefícios.
