Os candidatos habilitados pela Prefeitura de Corumbá por meio de concorrência pública para prestação de serviços de mototaxi na cidade, têm prazo até o dia 20 de dezembro para se cadastrar na Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat). Esta é mais uma etapa da concorrência 07/2014, processo 28.106/2014. Antes, os profissionais passaram por um curso de formação de mototaxista promovido pela agência.
Para fazer o cadastramento, os profissionais habilitados deverão comparecer à sede da Agetrat, na Rua 21 de Setembro, 1.997, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no horário das 07h30 às 13h30.
Na oportunidade, todos deverão apresentar certificado ou declaração de aprovação no curso de formação de mototaxista; duas fotografias de identificação recentes e datadas (3×4); atestado médico de sanidade física e mental, emitido com até 30 dias da data de apresentação do cadastramento, emitido por profissionais habilitados na área de saúde.
Devem também apresentar comprovante de cadastramento junto a Secretaria da Fazenda do Município como profissional autônomo; comprovante de quitação com o INSS, como autônomo; comprovante de contribuição sindical, ao sindicato da categoria, se houver.
Comprovante de contratação e pagamento do prêmio de seguro de vida e acidentes pessoais para o moto-taxista permissionário e para o passageiro, tendo como importância segurada para os eventos de invalidez permanente ou morte o valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada beneficiário. Em caso de parcelamento do prêmio, deverá apresentar, mensalmente à Agetrat, comprovante de quitação da parcela. Este seguro não se confunde nem prejudica a cobertura do seguro obrigatório (DPVAT – Lei federal n. 6.194, de 19/12/1974).
Devem ainda apresentar cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; a propriedade de veículo em nome do candidato; que o veículo tenha placas do município de Corumbá; potência de motor do veículo entre 125 e 250 cilindradas; idade do veículo de no máximo 07 (sete) anos de fabricação; que a cor predominante do veículo é branca; que o veículo esteja está com seu licenciamento em dia.
Deve também estar munido da ficha de Informações Adicionais conforme o Anexo VII do edital. Os documentos deverão ser entregues em um envelope e endereçado a Agetrat. A convocação é de caráter eliminatório e a não apresentação da documentação exigida no prazo fixado, ou sua apresentação de forma incompleta, acarretará a perda do direito de obter a permissão.
