Despacho do Ministério da Fazenda publicado na edição desta terça-feira, 29 de novembro, autoriza o Município de Corumbá a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA) no valor de até 40 milhões de dólares.
O despacho do ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, é datado do dia 28 de novembro e refere-se ao Processo nº 17944.001710/2014-11, referente à operação de crédito externo entre o Município de Corumbá e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata (FONPLATA), com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos EUA), que serão destinados ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá (PDI)”.
No despacho, o ministro autorizou a concessão de garantia da União para o Município de Corumbá, “observadas as condições legais e regulamentares pertinentes, bem assim as formalidades de praxe e a celebração do respectivo contrato de contragarantia entre a União e o Município”.
O prefeito Paulo Duarte destacou que esta é mais uma conquista da atual administração que, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, principalmente no final de mandato, “estamos deixando um projeto estruturante para a próxima gestão”. Conforme ele, o projeto e o seu andamento já são de conhecimento da equipe de transição da futura administração, e que caberá aos novos gestores assinar o contrato de empréstimo junto ao FONPLATA.
Muito trabalho
Os recursos são fruto de um trabalho constante e árduo da Prefeitura Municipal, por meio da Fuphan (Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico), que já no início da gestão em 2013, atendendo à solicitação do prefeito Paulo Duarte, buscou elaborar projetos estruturantes para a área urbana.
“Foram quase quatro anos de muito trabalho sério, passando por todas as fases e exigências técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério da Fazenda. É um projeto de grande alcance no qual se aliou ainda estudos de viabilidade técnica e ambiental, por exemplo”, explicou a primeira-dama e arquiteta, Maria Clara Scardini, ex-diretora-presidente da Fuphan.
Ainda conforme ela, as obras, que possuem um prazo de cinco anos para conclusão, devem ser realizadas em etapas, incluindo o Parque Linear dos Ipês, o Parque Linear das Jaguatiricas, drenagens e pavimentações por toda a cidade. Essas obras integram o Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá (PDI) e devem trazer mais urbanização com, por exemplo, a recuperação de áreas degradadas.
Assim, a Prefeitura Municipal de Corumbá deixará tudo encaminhado para que, até o prazo de 31 de janeiro do próximo ano, o documento seja assinado por uma nova gestão que deverá dar encaminhamento ao PDI realizando, entre outras ações, a revisão de projetos para dar início às licitações.
Parques Lineares
A primeira fase da Orla dos Ipês foi inaugurada pelo prefeito Paulo Duarte em 2015, no bairro Centro América. O objetivo é urbanizar, ao longo dos trilhos, os bairros Maria Leite, Universitário, Popular Velha, Nossa Senhora de Fátima até o Aeroporto. Nessa área estão previstas as instalações de academias de saúde, arenas para apresentação cultural, pistas de skate, campo de futebol, espaços para jogos de mesa, bicicletários, ciclo faixa, bancos, lixeiras, placas de sinalização, mapa de localização, pergolados e estacionamentos. No paisagismo árvores típicas da região pantaneira e espécies que se adaptam bem ao clima local vão garantir conforto e sombra para os usuários.
Já o Parque Linear das Jaguatiricas ligará a entrada da cidade, desde o Previsul, até o bairro Guató. São sete quilômetros e meio ligando o Centro a região sul, englobando áreas urbanas bastante consolidadas, de uso predominantemente residencial como os bairros Previsul, Industrial, Maria Leite, Centro América, Cristo Redentor, Cravo I, II e III, Pantanal e Guatós.
A cidade contará com um Parque Linear com ciclovia, passeio público e pista de caminhada que percorrem toda a extensão da área. Foram projetados para esses espaços mobiliários como mesas, bancos e espreguiçadeiras, equipamentos de ginástica, playground articulados com quiosques, outros equipamentos que configuram espaços de descanso, convivência e apoio aos usuários.
PDI
As ações e projetos que integram o Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá (PDI) foram definidos de forma estratégica para o alcance de seus objetivos, respondendo a uma programação de curto, médio e longo prazos que permita uma execução de forma estável, estruturante e eficiente as crescentes demandas da cidade. O PDI atua em duas vertentes distintas, porém complementares.
A primeira, inserida no componente Mobilidade Urbana, busca tratar a cidade na sua integralidade, através de obras estruturantes; a segunda busca apoiar intervenções no entorno das áreas ocupadas por população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, na região norte e oeste da cidade visando a requalificação urbana da região por meio de ações integradas de mobilidade, assegurando novos fluxos e acessibilidade, de esporte e lazer e de preservação do meio ambiente.
O PDI obras consideradas estratégicas para solucionar os principais problemas de Corumbá, contemplando obras de infraestrutura urbana, qualificação de vias urbanas em bairros bem como nos corredores coletivos de interligação bairro-centro-bairro; construção de sistemas de drenagens e pavimentação de vias compatíveis com as atuais demandas de tráfego, usos e ocupação do território.
