A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, aguarda a Caixa Econômica Federal concluir a triagem das mais de seis mil pessoas inscritas no Cadastro Habitacional de Interesse Social, para marcar a realização do sorteio das unidades habitacionais que estão em construção na cidade.
A informação é do superintendente de Habitação e Regularização Fundiária, Madson Ramão, explicando que a triagem integra uma das etapas do programa habitacional do Governo Federal, e que a Caixa é a instituição que habilita as famílias inscritas para participar do sorteio.
“Esta é mais uma etapa do projeto que está em execução na cidade, o Meu Doce Lar, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana. Encaminhamos o documento com todos os nomes das pessoas que fizeram seu cadastro, bem como aquelas que se recadastraram, para a Caixa, que faz a triagem dos nomes. Somente após isto é que ocorrerá o sorteio”, disse Madson.
Ele lembra que o processo deve demorar um pouco mais agora, devido à greve bancária. “Isto pode atrasar um pouco, mas logo que a Caixa dar concluir o serviços, vamos divulgar a relação das pessoas aptas a participar do sorteio, como também das pessoas inaptas, para que todos tenham conhecimento”, explicou.
O trabalho que está sendo feito pela Caixa faz parte de todo o processo do programa. Entre outras coisas, a instituição financeira está verificando se a pessoa inscrita já não foi contemplada pelo Governo Federal com uma unidade habitacional em programas anteriores, e até mesmo onde reside. Há casos, já detectados, de inscrição de pessoas de outras cidades, o que não é permitido, já que é exclusivo para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, residentes em Corumbá.
As unidades em construção na cidade integram uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura, sendo que a Caixa Econômica é a instituição responsável pela habilitação dos inscritos visando o sorteio.
O programa é destinado para famílias de baixa renda que nunca foram contempladas em nenhum programa habitacional, bem como nunca ter sido beneficiado em programa de regularização fundiária; não ter imóvel em seu nome (registrado ou contrato de gaveta), e não ter nenhum financiamento habitacional.
O sorteio das unidades habitacionais atende critérios estabelecidos pelos programas habitacionais do Governo Federal. Os candidatos a beneficiários inscritos serão agrupados na Relação de Inscrições Individuais, e classificados, segundo os critérios estabelecidos pela Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, conforme disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009 e pelo Decreto nº 1.451/2014, ficando pré-habilitados para concorrer à seleção para aquisição de unidade habitacional de interesse social em programas promovidos pelo município.
Os critérios estabelecidos pela Lei 11.977, de 7 de julho de 2009 são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 1.451/2014 são: residir no mínimo cinco anos no Município de Corumbá; famílias identificadas no Cadastro Único sendo vulnerável ou extremamente vulnerável; famílias com maior número de dependentes de 0 (zero) a 16 (dezesseis) anos.
Conforme o que dispõem o item 5.2 da Portaria 595/2013, do Ministério das Cidades, e o inciso I do artigo 38 da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso e suas alterações), ficam reservadas 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos.
O Programa Meu Doce Lar, através da Lei Municipal nº 1.994/2007 , determina também a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) para atendimento à pessoa com deficiência ou cuja família faça parte pessoa com deficiência.
