O planejamento da Educação de Corumbá, com diagnóstico atual e metas para os próximos 10 anos, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira, 22 de junho. Após essa importante etapa, o Plano Municipal de Educação segue para sanção do prefeito Paulo Duarte.
O Plano Municipal de Educação foi elaborado através do trabalho de uma comissão com integrantes da Secretaria Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação. A equipe fez um levantamento de informações em órgãos especializados como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e Sistemas de Gestão Escolar do Estado e Município.
O processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação envolveu ainda um estudo do documento que vigeu entre 2004 e 2014 com o objetivo de readequá-lo em conformidade com as metas estabelecidas tanto no Plano Estadual como no Plano Nacional de Educação. A comissão ainda levou as discussões em meio à sociedade até finalizar o texto-base que fundamentou a Conferência Municipal de Educação, realizada em maio, quando foi aprovado a nova redação em plenária final.
“Como ele foi elaborado com a participação conjunta do Governo e sociedade, a partir do momento que se torna uma lei, ele se transforma em um plano de Estado. Não é um plano que vai chegar outro governo e mudar toda política existente até então. É a garantia de continuidade daquilo que está sendo planejado”, avaliou a secretária municipal de Educação, Roseane Limoeiro, que esteve presente na sessão que aprovou o documento que se transformará em lei.
“Não é um Plano de Secretaria Municipal de Educação, é um plano para Educação de Corumbá, abrangendo todas as etapas e modalidades da Educação com representatividade de todos esses movimentos”, disse a gestora pública que ressaltou a exeqüibilidade do novo texto.
“Por estar alinha do com os Planos Nacional e Estadual, ele já vem com o orçamento específico, que são os 75% dos royalties do petróleo e 10% do PIB Nacional gradativamente. Na versão anterior, tínhamos um plano muito bonito, mas inviável pela falta de garantia de recursos”, avaliou Roseane ao destacar ainda as particularidades do município de Corumbá, entre elas, as escolas da Região das Águas e Fronteira.
“Ele é um plano feito em consonância com o Plano Municipal de Educação, porém ele atende especificidades locais e regionais, tem um diagnóstico do município, o que possui de limitações e potencialidades para o fortalecimento da Educação na nossa cidade”, falou.
As vinte metas elencadas no Plano Municipal de Educação são: Meta 1 – Educação Infantil; Meta 2 – Ensino Fundamental;; Meta 3 – Ensino Médio; Meta 4 – Educação Especial; Meta 5 – Alfabetização; Meta 6 – Educação Integral; Meta 7 – Qualidade na Educação; Meta 8 – Escolaridade Média; Meta 9 – Alfabetização e Analfabetismo ; Meta 10 – EJA Integrada à Educação Profissional; Meta 11 – Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Metas 12, 13 e 14 – Educação Superior; Metas 15, 16, 17 e 18 – Valorização dos Profissionais do Magistério; Meta 19 – Gestão Democrática; e Meta 20 – Financiamento da Educação.
Monitoramento
O novo texto que regerá a Educação de Corumbá pelos próximos dez anos também agregará constantes momentos de avaliação e reflexão da evolução das metas propostas.
“Este plano terá uma comissão de avaliação que vai, por meio de instrumentos e mecanismos, acompanhar o desenrolar desse plano: o que está certo, o que precisa ser melhorado, então ele vai ser constantemente monitorado”, explicou a secretária de Educação sobre outro ponto diferencial do Plano aprovado pelos vereadores.
A Comissão deverá ser definida pelo prefeito Paulo Duarte com a missão de coordenar esses trabalhos que envolvem, entre outras atividades, a realização de conferências públicas e do setor educacional como forma de referendar os diagnósticos da aplicabilidade do Plano Municipal de Educação.
