A Prefeitura firma na quinta-feira, 22, um Termo de Contratualização com a APAE de Corumbá no sentido de viabilizar e aprimorar o atendimento ambulatorial na atenção especializada à saúde, às pessoas com deficiência física e intelectual, incluindo os cuidados com as pessoas ostomizadas. O ato está marcado para as 09h30, no auditório do Paço Municipal.
O Termo de Contratualização terá interveniência da Secretaria de Saúde e vai estabelecer as bases da união de esforços para manter a integração da APAE no Sistema Único de Saúde (SUS), através da execução de serviços técnicos profissionais em saúde.
Estão assegurados repasse financeiro mensal de R$ 140.000,00, conforme o que estabelece a Portaria GM nº. 2325 de 23 de outubro de 2014, que “estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios”.
O repasse está vinculado à transferência dos recursos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. O valor será repassado conforme o cumprimento de metas estabelecidas no termo a ser assinado.
A APAE foi habilitada como Centro Especializado em Reabilitação (CER II) por meio da Portaria nº. 1.027, de 8 de outubro de 2014, configurando-se como pontos do componente a Atenção Especializada em Reabilitação Física e Intelectual, estratégicos no processo de reabilitação para pessoas com deficiências temporárias ou permanentes; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua.
