Realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em parceria com o Sebrae, o projeto “Empreender é Legal” está levando informações e orientações sobre o MEI (Microempreendedor Individual) para os bairros de Corumbá.
“O objetivo é apresentar as vantagens de ser um microempreendedor e trabalhar de forma legal. Temos bons exemplos de sucesso espalhados por toda a cidade”, afirmou o secretário de Indústria e Comércio, Pedro Paulo Marinho de Barros. No município, mais de 1800 pessoas já aderiram ao MEI.
“Mas podemos ampliar ainda mais esse número. Por isso estamos levando a Sala do Empreendedor para perto da população. Esse trabalho itinerante, em parceria com o Sebrae, busca atender todas essas pessoas que ainda estão atuando na informalidade”, completou o secretário municipal.
Nesta terça-feira, o trabalho foi realizado no bairro Dom Bosco, na praça do Arthur Marinho. Na quarta, dia 19, a ação acontece no Senac, na rua Cuiabá, 1042, das 18h às 21 horas. No dia 20, quinta-feira, O “Empreender é Legal” estará na praça do bairro Nova Corumbá também no período noturno. O encerramento acontece na sexta, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá (ACIC), às 18 horas.
Além de orientações e informações básicas sobre o MEI, os participantes do projeto tem a possibilidade de assistirem palestras e oficinas sobre empreendedorismo. Nesta terça, a atividade foi realizada pelo consultor do Sebrae, Jorge Nagy. Na platéia, muitos alunos do Centro Profissionalizante Dom Bosco.
Exemplos
Em Corumbá, vários bons exemplos comprovam a vantagem de se tornar um microempreendedor individual. “Como sempre trabalhei direitinho a vida toda, quando abri a lanchonete já pensei que também deveria ser tudo certinho. Por isso me formalizei como MEI, porque quero crescer”, destaca Luciene Panovitch, proprietário da lanchonete delivery Hora do Rango.
“Sendo MEI tenho condições para isso, pois tenho um tratamento diferenciado no que diz respeito às minhas obrigações como empresária”, continuou. Outro caso de sucesso é o da Jennipher Cristine Fernandes Sales, da Esquina do Crepe. “O MEI foi importante para a minha empresa porque com ele consegui me legalizar e, com isso, aquelas pessoas que tinham um certo receio de ir até o meu estabelecimento passaram a frequentar. Hoje o meu movimento dobrou”, relatou a empreendedora.
MEI
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
