“O problema do transporte coletivo em Corumbá já tem data para ser solucionado”. Com essas palavras, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, anunciou, durante uma coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira, 29 de julho, a homologação do resultado da licitação para o contrato de uma nova empresa para prestação da concessão pública no município pantaneiro. Quem assumirá os serviços é a Viação Cidade Corumbá Ltda.
A atual empresa prestadora do serviço de transporte público, Viação Canarinho, está sob intervenção da Administração Municipal desde o mês de janeiro devido ao estado de “caos” em que se encontrava o serviço na cidade. Durante esse período, um processo administrativo foi realizado, o que somou 5 volumes com mais de 2500 laudas de documentos que respaldaram juridicamente a necessidade da abertura de uma nova licitação.
“Foi declarada a caducidade do contrato devido ao não cumprimento do mesmo no qual podemos destacar a falta de manutenção da frota, inadimplência em pagamento de funcionários e fornecedores, além dos acidentes constantes”, detalhou Duarte ao comentar que todo o processo foi baseado a partir de textos da Lei das Concessões.
Com a publicação da homologação do resultado do processo licitatório, Corumbá está a dois passos (assinatura do contrato e ordem de serviço) para a efetivação de uma nova realidade do transporte coletivo no município, conforme assegurou o prefeito.
“Até, no máximo, em outubro deste ano, o problema será resolvido definitivamente. É o fim de uma longa novela que se arrastava por anos na cidade. Não foi fácil, a dificuldade foi grande, mas tomamos todos os cuidados jurídicos para que a solução fosse dada à população”, garantiu o chefe do Executivo.
Ele explicou que diante do quadro precário instalado, até mesmo a paralisação dos serviços foi cogitada, porém o Município buscou todas as formas para evitar essa situação, chegando, inclusive, a se pensar na municipalização dos serviços.
Sobre a intervenção do Município na empresa, o prefeito disse que foi “uma atitude drástica, inédita em Mato Grosso do Sul, mas a única alternativa para finalizar o problema. Tivemos que trazer para nós o problema, o que gerou um grande desgaste que não era nosso, afinal se fosse simples, a situação não se arrastaria durante anos. Não podíamos mais conviver com isso”, afirmou ao rechaçar os longos anos de disputas judiciais motivados pela empresa prestadora do serviço. “A questão judicial não pode sobrepor ao interesse comum da população que é ter um transporte público de qualidade”, disse.
Além do transporte na área urbana, a zona rural também será contemplada com a implantação da nova empresa, porém o trajeto entre Corumbá e Ladário não está incluso nessa nova etapa, pois se trata de transporte entre municípios distintos e, portanto, não regulados por uma municipalidade específica.
O prefeito esclareceu que, com a implantação da nova empresa, o papel de fiscalização da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte) será reforçada. “Não é apenas a quantidade de veículos, mas as condições deles e, dependendo da demanda que houver, poderão outros itinerários, bairros que hoje não são atendidos, serem contemplados com o serviço”, explicou Duarte sobre a fiscalização permanente que será implantada.
Até a implantação da Viação Cidade Corumbá Ltda, a Viação Canarinho continua atuando sob a intervenção do Município. Nessa nova etapa, cerca de 20 veículos integrarão a frota frente aos seis registrados quando a antiga empresa atuava sem a intervenção municipal.
