Criado pelo prefeito Paulo Duarte por meio do Decreto Nº 1.337/2014, o Comitê Gestor Municipal de Políticas Para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica se reuniu pela primeira vez na sexta-feira, 23 de maio, no auditório da Prefeitura de Corumbá.
Durante a agenda, a superintendente de Políticas de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul, Yrana Barbosa de Barros, apresentou as ações desenvolvidas pelo Comitê Gestor Estadual para integrar a Maternidade de Corumbá ao Cartório de Registro Civil da cidade, trabalho viabilizado pelo Governo Federal.
“O cartório vai receber um token, com certificado digital, que ficará interligado à maternidade, permitindo que a criança seja registrada logo após o nascimento”, explicou Yrana. O sistema deve entrar em funcionamento depois de uma capacitação voltada aos cartorários das 28 cidades selecionadas pelo Governo Federal, programada para o final deste mês.
“O encontro também serviu para começarmos a implantar o Comitê Municipal”, esclareceu o subsecretário de Assistência Social e Cidadania de Corumbá, Nilo Corrêa. Um amplo material de divulgação da Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica também foi entregue à cidade. “Agora vamos trabalhar para massificar essa questão com a comunidade”, completou o subsecretário.
Comitê
De acordo com o decreto 1.337, o Comitê Gestor Municipal de Políticas Para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica terá como finalidade planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações, através de metas anuais, para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
Órgão deliberativo, normativo e consultivo, o Comitê deve atuar para erradicar o sub-registro civil de nascimento, por meio da realização de ações de mobilização para o registro civil de nascimento; fortalecer a orientação sobre documentação básica; e ampliar a rede de serviços de registro civil de nascimento e documentação básica, visando a garantir mobilidade e capilaridade.
Aperfeiçoar o sistema municipal de registro civil de nascimento, garantindo capilaridade, mobilidade, informatização, uniformidade, padronização e segurança ao sistema; e mediar junto aos órgãos responsáveis o acesso gratuito ao registro civil de nascimento, ao Registro Geral-RG, ao CPF e à Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS) são outras metas do colegiado.
