Facilitar a abertura de novos empreendimentos para gerar mais emprego e renda para o corumbaense. É com este intuito que a Prefeitura de Corumbá está desenvolvendo um programa na cidade para eliminar entraves que acabam atrapalhando o desenvolvimento econômico do Município. Trata-se de um projeto de desburocratização que levou o prefeito Paulo Duarte a receber no final da semana passada, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor de Mato Grosso do Sul, na categoria “Novos Projetos”, com o programa “Corumbá Legal – Desburocratização”.
Após a conquista, o Chefe do Executivo corumbaense lembrou que o projeto está sendo implantado em Corumbá para acabar com o excesso de burocracia, “um dos principais entraves ao crescimento do nosso Município, que dificulta o funcionamento, reduz a competitividade das empresas e incentiva a informalidade, principalmente no universo das micro e pequenas empresas”, argumentou, além de “gerar custos para as empresas, para a sociedade e para Administração Pública. Por isso é fundamental adotarmos um amplo processo de desburocratização para tornar mais competitiva nossa economia”, emendou.
O projeto está sendo implantado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, com apoio de parceiros. A proposta é atualizar a “Lei Geral Municipal”, implementá-la integralmente no Município, mantendo a questão tributária intacta, mas combatendo a informalidade, aumentando o índice de empresas legalizadas, ativas e regularizadas, desburocratizando a abertura e operação dessas empresas, capacitando agentes de desenvolvimento e realizando as compras públicas de forma favorecida para micro e pequenas empresas, aumentando a arrecadação municipal e consequentemente retribuindo na melhoria de bens e serviços para a sociedade.
“Acreditamos que daremos um salto para o desenvolvimento econômico e sustentável de Corumbá, atraindo novos negócios, gerando emprego e renda, atendendo os interesses da nossa população”, argumentou, lembrando que a proposta surgiu a partir de entendimentos com os empresários e contadores do setor, o que permitiu conhecer as principais demandas do setor.
O trabalho foi realizado pela Secretaria de Industria e Comércio que detectou o excesso de burocracia nos processos de abertura de empresas. “O primeiro passo foi tomar conhecimento de cada passo para abertura e renovação de alvarás de empresas no Município, cujo relatório foi nos repassado pelo Conselho Regional de contabilidade”, explicou o secretário Pedro Paulo Marinho de Barros, ao mesmo tempo em que recorria ao Sebrae, visando um levantamento real da situação, o que resultou em um relatório intitulado “Desburocratização – Procedimentos de Abertura”.
Marinho comentou que foi a partir desses relatos que surgiu a ideia de se aplicar no Município as disposições da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e as Resoluções da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) para os procedimentos de abertura de empresa, criando um novo procedimento moderno e inovador para Corumbá.
E a proposta foi atualizar a Lei Geral Municipal (Lei Complementar nº 113/2007), fundindo-a com as normas emitidas através das Resoluções do Comitê Gestor da Redesim, e principalmente trabalhar para que fosse possível sua implementação no Município. “Vamos implantar procedimentos de digitalização dos processos e entrada única de documentos, reduzindo assim, o tempo e entraves burocráticos que existia anteriormente”, explicou Marinho.
O secretário explicou que uma grande preocupação do prefeito era justamente em relação à demora de três a sete meses para a concessão do alvará definitivo. “O procedimento para abertura de empresas, obtenção de alvará, independente do porte, era extremamente desgastante. O empresário ou seu representante tinha de percorrer pelas secretarias e órgãos envolvidos, realizando uma multiplicidade de cadastros e documentos repetidos, consequentemente, um excesso de taxas a serem pagas”, lembrou.
Uma das providências adotadas pelo prefeito foi desburocratizar procedimentos dentro da própria prefeitura. Por isto mesmo ele criou uma comissão que ficou encarregada de apresentar propostas para minimizar estes entraves, facilitando a vida do empresário de uma forma geral, e evitando a informalidade.
Hoje, o prefeito corumbaense mostra confiança. É que a partir da implantação do projeto, a expectativa é reduzir ao máximo a burocracia e principalmente o tempo para obtenção do alvará definitivo de funcionamento.
O processo passou também por um trabalho de conscientização dos servidores públicos envolvidos no processo, para disseminar a prática do bom senso no exercício de suas funções, e a consequente aplicação da nova lei no Município, dificultando o surgimento da rejeição natural ao que é novo.
Os empresários também devem se conscientizar, no sentido de procurar o Poder Público, visando obtenção da licença de funcionamento. “Hoje, a grande maioria deixa isto para o final, preferindo iniciar suas atividades de fato, alugando ou adquirindo imóvel, reformando ou construindo, comprando maquinários, contatando funcionários, constituindo a empresa e já iniciando os trabalhos, para depois buscar a licença de funcionamento”, comentou Marinho. “Agora, vamos conscientizá-lo para consultar a Prefeitura para saber se a atividade que pretende desenvolver pode ser estabelecida no local pretendido, de acordo com as normas de postura e zoneamento da cidade”, completou.
Em fase de implantação
O projeto já está em fase de implantação. O primeiro passo foi a aprovação da nova “Lei Geral Municipal” pela Câmara de Vereadores. Em seguida, com apoio e colaboração das secretarias e órgãos envolvidos, como o Corpo de Bombeiros, iniciou-se a implementação do disposto na Lei. “O próximo passo agora é a execução do novo procedimento eletrônico por meio de um software para que possamos agilizar ainda mais os procedimentos de abertura de empresas no Município”, explicou.
