O município de Corumbá está dando exemplo e recebendo reconhecimento em âmbito estadual pela qualidade de sua administração pública. Na manhã desta sexta-feira, em solenidade da 8ª Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor de Mato Grosso do Sul, realizada no Ondara Buffet, na capital, o município conquistou o prêmio na categoria “Novos Projetos”, com o programa “Corumbá Legal – Desburocratização”, que está simplificando o processo de abertura e viabilizando a operação das micro e pequenas empresas na cidade.
Durante a cerimônia, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, recebeu o troféu “Prefeito Empreendedor” e destacou a importância do reconhecimento para a consolidação de um ambiente favorável ao empreendedorismo na Cidade Branca. “Esse prêmio vem reforçar o processo de valorização da formalização e legalização do comércio e do trabalho, além da parceria com o Sistema S, que gera desenvolvimento econômico e social para a cidade”, disse.
O município também foi indicado na categoria “Melhor Projeto” com o programa “Corumbá Sustentável – Coleta Seletiva e Geração de Renda”.
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é voltado à valorização do administrador que facilita a vida dos pequenos negócios. Tem o objetivo de reconhecer os gestores que promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios por meio do incentivo aos pequenos negócios locais.
O objetivo da premiação é incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura. As micro e pequenas empresas são parceiras dos municípios na hora de gerar emprego e renda e o objetivo do Sebrae é estar cada vez mais perto das cidades brasileiras.
Corumbá Legal – Desburocratização
O excesso de burocracia sempre foi um dos principais entraves ao crescimento de Corumbá, na medida em que dificultava o funcionamento e reduzia a competitividade das empresas, incentivando a informalidade, principalmente no universo das micro e pequenas empresas.
A burocracia em excesso só fazia gerar custos para as empresas, para a sociedade e para Administração Pública, daí a importância de se adotar um amplo processo de desburocratização para tornar mais competitiva a economia na Cidade Branca.
A solução proposta pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, foi atualizar a “Lei Geral Municipal” (Lei Complementar nº 113/2007), fundindo-a com as normas emitidas por meio das Resoluções do Comitê Gestor da REDESIM, e principalmente trabalhando para que fosse possível sua implementação no Município. De acordo com essas normas da REDESIM, foi implantado o procedimento de digitalização dos processos e de entrada única de documentos, reduzindo assim, o tempo e os entraves burocráticos que existiam anteriormente.
A atualização da Lei Complementar contou com a consultoria do Sebrae de Corumbá e ocorreu à partir de amplo diálogo com empresários e contadores do setor a respeito de suas reclamações e reivindicações.
