As obras de saneamento básico estão suspensas na cidade até que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) adote as devidas providências para restauração das vias públicas danificadas em virtude dos serviços de implantação de rede de esgoto ou mesmo de água. A decisão foi tomada pelo prefeito Paulo Duarte por meio do decreto nº 1.350, de 14 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nessa terça-feira, 15.
“São obras importantes para a população, mas não podemos concordar que a empresa continue deixando rastros de destruição. Queremos dar um basta na situação”, explicou o prefeito ao anunciar a decisão.
Na manhã dessa terça-feira, a Prefeitura encaminhou ofício à empresa sobre a decisão e, ao mesmo tempo, uma equipe da área de postura iniciou a fiscalização, no sentido de suspender os serviços.
Ao tomar a decisão, o prefeito lembrou o decreto 1.259, de outubro de 2013, que criou autorização para intervenção em bens de uso comum para implantação, instalação e passagens de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviço público.
“Estabelecemos critérios para todos os serviços, redes de água, esgoto, energia elétrica, gás canalizado, telefonia, entre outros. Todos os serviços teriam que seguir normas, entre elas, autorização da Prefeitura para executar as intervenções”, explicou Duarte.
O prefeito lembrou que, no início funcionou perfeitamente. No entanto, nos últimos dias, tem ele tem observado problemas em vários pontos da cidade. Citou como exemplo as ruas Paraíba, entre Cyríaco de Toledo e Marechal Floriano; Firmo de Matos, entre Cabral e Joaquim Murtinho e entre Duque de Caxias e Campo Grande; Cyríaco de Toledo, entre Paraíba e J.B.A. Couto; Guarani; Bahia.
“Estas e outras vias da cidade estão em situação precária em razão das obras ou serviços realizados pela Sanesul, que não tem cumprido as condições para realizar intervenções em bens públicos”, comentou. “Diante disso, todas as obras em execução na cidade estão suspensas, até que sejam adotadas providências para regularização das intervenções”, completou.
Paulo ressaltou a importância dessas obras para a população. No entanto, conforme ele, está resolvendo um problema e deixando outro. “O serviço não está sendo executado como deve. Após implantação da rede, a empresa tem que restaurar o pavimento. Tem que deixar o asfalto como encontrou”, disse.
Com a suspensão dos serviços, a Prefeitura exercerá fiscalização intensiva e somente vai autorizar continuidade das obras de saneamento, a partir do momento em que a empresa apresentar um cronograma de conclusão das obras. “O que está ocorrendo é que a rede é implantada, o pavimento não é recuperado e outra frente é iniciada. Isto agora não será mais permitido. A empresa tem que ter uma relação de respeito com a cidade”, concluiu.
