A Fundação Meio Ambiente, através do Sistema de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental (SILAM), iniciou o ano de 2014 com a ação de fiscalização e inspeção nos lava-jatos da cidade.
O objetivo foi averiguar a licença ambiental e a limpeza das caixas separadoras de água e óleo, uma vez que havia um número significativo de entupimento de bocas de lobo trazendo como consequência poluição da rede de galerias de águas fluviais.
Essa ação foi realizada por 11 dias nos empreendimentos que exercem a atividade de lava-jato, realizando Termos de Advertências para abertura de processo de Licenciamento Ambiental aos empreendimentos que não possuíam Licença Ambiental, além de orientação aos responsáveis sobre a importância de efetuar e manter a limpeza das caixas separadoras.
Ao todo foram fiscalizados 20 lava-jatos. Destes, 17 estavam com funcionamento irregular e três com funcionamento regular, 15 compareceram a FMAP – após notificação – para realizar a abertura do processo de licenciamento ambiental, outros dois foram advertidos a parar o funcionamento, uma vez que não tinham interesse em regularizar o empreendimento.
A ação foi considerada positiva pela FMAP, que obteve 15 empreendimentos que deram entrada ao processo de licenciamento ambiental para obtenção do Alvará de Funcionamento. Além disso, os três lava-jatos que se encontravam com a documentação regularizada também foram notificados a fazer um relatório com registro fotográfico da limpeza das caixas separadoras, como uma forma de se respaldar de uma possível acusação de má destinação de resíduos.
