Com a presença de representantes de várias cidades de Mato Grosso do Sul e também de estados com o Rio de Janeiro, Bahia e Pará, foi dado início na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro, ao Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana.
Reunidos no Centro de Convenções do Pantanal, os participantes discutem a importância política, econômica e social do conhecimento e aplicação da Lei de Mobilidade em todo território nacional. Entre os tópicos discutidos, estão: Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587 2012, Desafios Políticos da Implementação da Lei 12.587 2012, Planos de Mobilidade Urbana, Controle Social e Política tarifária.
Durante a abertura, a primeira-dama do município de Corumbá e diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico (Fuhpan), Maria Clara Scardini, destacou. “Quanto mais as pessoas tiverem o sentimento de pertencimento ao espaço que ocupam, mais será exercida a cidadania. É importante refletir os espaços públicos para que fortaleça a proteção, o civismo, combatendo cada vez mais a segregação que multiplica as desigualdades sociais tão presentes nos centros urbanos”, discursou ao observar que o crescimento dos ambientes urbanos precisa de planejamento.
“É necessária que as políticas de transporte, ordenamento territorial e planejamento urbano estejam ligadas, é importante que, na realização dos planos diretores, a mobilidade seja considerada elementos fundamental nos processos de definição do uso do solo, pois cada vez mais a dinâmica das cidades distancia o lugar de trabalho, de estudo, afetando a vida cotidiano e fazendo com que esses espaços sejam vivenciados de formas diversas”, analisou.
Os pontos trazidos pela diretora-presidente foram reforçados no discurso do diretor de Cidadania e Inclusão Social do Ministério das Cidades, Marco Motta que frisou aos presentes a questão em debate como um trabalho de propósitos que ultrapassam as fronteiras governamentais.
“Muitas vezes, a gente vê as administrações trabalhando há curto prazo e a mobilidade não vamos resolver em curtísismo tempo, por isso temos que ver a questão de Estado e não de cada governo. Precisamos pensar num plano integrado a outras questões urbanas de modo amplo e não apenas como uma questão de política de um determinado governo”, criticou ao lembrar que a lei determina que os municípios elaborem seus planos até abril de 2015.
Segundo ele, o não cumprimento inviabiliza o município de receber parte do pacote de R$ 50 bilhões em recursos voltados especificamente para a questão da mobilidade.
Em sua fala, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, lembrou de medidas extremas que o município teve que tomar como a de intervenção na empresa prestadora do serviço de transporte coletivo e a suspensão temporária das atividades da empresa de transporte ferroviário.
“Trouxemos para nosso colo a questão do transporte coletivo, fizemos uma intervenção a qual está fazendo um mês, para preparar um processo licitatório. O que a gente assistiu aqui foram os interesses empresariais, individuais, ao coletivo. Cassamos a liminar e a Prefefitura voltou a ter a liberdade de preparar um processo licitatório consistente que faça que tenhamos transporte coletivo de qualidade”, disse ao pontuar aquilo que traz marca de seu governo: cuidar das pessoas. “Queremos crescer, desenvolver, gerar renda, mas quem mora na cidade são as pessoas. Construir políticas pensando nelas e não apenas nos veículos”, observou.
O evento marcou também a posse do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá, órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e propositiva que tem por finalidade fiscalizar, assessorar, propor e aprovar diretrizes para o desenvolvimento urbano com participação social e integração das políticas fundiárias de planejamento territorial e de habitação, saneamento ambiental, transito, transporte e mobilidade urbana e rural e política de caráter ambiental. A composição do conselho foi publicada na edição do último dia 19 de fevereiro no Diário Oficial de Corumbá.
