O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, decretou estado de calamidade pública na concessão do serviço de transporte público urbano do município. O decreto 1.317, publicado na edição dessa sexta-feira, 14, do DIOCORUMBÁ, aponta a falta de manutenção dos veículos, a baixa quantidade de ônibus nas linhas, os riscos à integridade física dos usuários e a precariedade jurídica na qual a empresa se apoiava para continuar em operação como os principais motivos da medida, que terá vigência de 180 dias.
Com a decisão, o prefeito autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) e da Defesa Civil, nas ações de resposta ao cenário atual e na reabilitação do serviço. Para isso, os órgãos e secretarias municipais deverão observar os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sob pena de nulidade e de responsabilidade nos termos da Lei Federal 8.429/92.
Fica determinado, ainda, que a Agetrat e a Defesa Civil promoverão avaliações periódicas do cenário municipal de transporte público de passageiros, emitindo pareceres sobre os danos encontrados, bem como sobre os procedimentos de resposta que estão sendo empregados.
Calamidade
De acordo com o documento, estado de calamidade pública é a situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente a prestação do serviço, tais como grande quantidade de veículos danificados, prestação deficiente do serviço, ocorrência de danos que estejam comprometendo a vida e a integridade física dos usuários entre outros.
Como desastre, o documento considera os resultados de eventos adversos provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável do Município de Corumbá, causando grave perturbação ao funcionamento da prestação do serviço de transporte público de passageiros envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais ou econômicos, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios.
Insegurança
A exploração do serviço de transporte público de passageiros vinha sendo exercida precariamente em Corumbá desde janeiro de 2007, quando expirou o prazo contratual de concessão que se iniciou em 1º de janeiro de 1996 (por meio de renovação contratual), já sob a vigência da Lei 8.987/95, em desatenção a legislação pertinente.
Além da situação jurídica, a inobservância por parte da concessionária, Viação Canarinho, de condições de qualidade do serviço prestado, tanto pela inadequada manutenção da frota de veículos existente quanto pela insuficiência de veículos necessários para atendimento da demanda, colocando em risco usuários dos serviços e frustrando o caráter essencial do serviço de transporte coletivo assegurado ao cidadão.
A manutenção precária do contrato, como vinha sendo até a intervenção, acarretaria maiores sofrimentos aos munícipes, isto porque, eles continuariam a arcar com os constantes problemas de atrasos, frota antiga e com manutenção defasada, correndo reais riscos de ocasionar acidentes fatais, esses sim de caráter irreversíveis e irreparáveis, a exemplo do ocorrido no incêndio do último dia 6 de janeiro, onde 40 passageiros foram surpreendidos por chamas que teriam começado no motor do veículo, bem como no acidente evolvendo o micro-ônibus da empresa que teria tido uma falha no sistema de freios.
Continuidade do Serviço
Nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, a intervenção na Canarinho completa 25 dias. E em menos de um mês, algumas melhoras significativas já puderam ser sentidas pela comunidade, como a quantidade de ônibus circulando pelas linhas municipais, que dobrou, saindo de oito no dia da intervenção para atuais 16 carros. Desse total, seis foram locados em caráter emergencial para reforçar a frota.
A falta de peças e de revisão nos veículos da empresa também está sendo solucionada gradativamente, assim como a dificuldade para aquisição de combustível. Apesar de todo esforço da Prefeitura, alguns problemas ainda persistem, como a quebra de carros provocada pelo longo período sem manutenção.
