A Fundação de Meio Ambiente do Pantanal notificou os proprietários das embarcações e sucatas que estão ancoradas ou encalhadas na Prainha Vermelha, no Porto Geral de Corumbá, a comparecerem na sede da instituição, localizada na rua 13 de Junho, 1.457, dentro de até 15 dias.
O prazo inicia-se a partir dessa terça-feira, 11 de fevereiro, data da publicação do ofício 014/2014, assinado pela diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente, Luciene Deová, e publicado na edição de hoje do DIOCORUMBÁ. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3907-5342 e 3907-5090.
A medida apóia-se na Lei nº 12.651/2012, em seu artigo 4°, que faz a delimitação das áreas de preservação permanente; na Lei nº 9605/1998 e o Decreto nº 6514, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e na Lei 6938/1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.
A notificação também ressalta que as carcaças e sucatas de embarcações deixadas no rio pioram a qualidade da água, além de constituírem uma espécie de poluição visual, além de violarem o Código de Posturas Municipal. Os proprietários que não atenderem ao chamado poderão sofrer as medidas administrativas pertinentes.
