O prefeito Paulo Duarte empossa na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá. O ato está marcado para as 16 horas no Auditório da Casa dos Conselhos. Os novos conselheiros, sendo oito titulares e oito suplentes, atuarão até janeiro de 2016.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) tem por objetivo representar seus segmentos e manifestar as ideias e as demandas de seu grupo ou da instituição que ele representa, além de articular os interesses do conjunto dos usuários, profissionais, gestor-prestador do SUS.
Ao discutir, o CMS leva a opinião de uma parcela significativa da sociedade, pois não age em nome de seus interesses pessoais, mais da parte que ele representa e do conjunto dos usuários, entre outros segmentos do SUS.
Como representante, ele faz o elo entre o Conselho e sua coletividade. Esse trabalho pode ser feito por meio de mobilização do segmento, reuniões, boletins informativos e consultas. Além de propor discutir e definir questões, é fundamental que o conselheiro acompanhe a execução das decisões da política de saúde, para que haja fiscalização e, o efetivo controle por parte da sociedade. O conselheiro deve atuar de forma independente e imparcial.
A Lei 8.142/1990 também estabeleceu que os conselhos de saúde devem ter composição paritária, sendo 50% de usuários de saúde (sindicatos, associações, movimentos sociais, etc.), 25% de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, sindicatos e conselhos profissionais) e 25% de prestadores de serviços ao SUS e gestores (Instituições filantrópicas conveniadas e, representantes do governo).
O CMS é presidido por uma Mesa Diretora composta por um Presidente e Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário eleito dentre seus membros titulares, para mandato de 01 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, porém recomenda-se que haja alternância entre a Sociedade Civil (Usuários). O CMS é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
