A pré-matrícula digital tem como objetivo:
I – fornecer meios democráticos de acesso à Educação Básica;
II – estabelecer critérios uniformes para ingresso na Rede Municipal de Ensino;
III – colher dados para planejamento do Sistema de Ensino Municipal;
IV – aperfeiçoar todo o processo de matrícula.
A pré-matrícula digital para alunos novos somente será realizada via internet, no endereço eletrônico http://www.corumba.ms.gov.br, entre 08 horas do dia 23 de dezembro de 2013 e 17 horas do dia 07 de janeiro de 2014, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul.
O estudante da Rede Municipal de Ensino também deverá fazer a pré-matrícula, quando:
I – for aluno novo na Rede Municipal de Ensino;
II – esteja interessado em transferir-se de unidade escolar;
III – for aprovado e a unidade escolar em que estude não ofereça o ano subsequente da mesma etapa de ensino;
IV – for aluno que não renovou sua matrícula na própria escola no prazo estabelecido;
V – for aluno desistente.
Aplica-se a pré-matrícula digital às unidades de ensino da zona urbana que contemplem quaisquer das seguintes etapas de ensino:
I – Educação Infantil (somente Pré-escola);
II – Ensino Fundamental;
III – Educação de Jovens e Adultos.
A pré-matrícula digital não se aplica aos níveis I, II e III da Educação Infantil.
A matrícula dos níveis I, II e III da Educação Infantil deverão ser realizadas diretamente na unidade de ensino.
A etapa de pré-matrícula digital não se aplica às escolas do campo.
A matrícula nas escolas do campo, para qualquer série, deverá ser realizada diretamente na unidade de ensino, no período de 06 a 31/01/2014.
No ato da pré-matrícula, o interessado deverá indicar 3 (três) unidades escolares de sua preferência, bem como preencher todos os campos obrigatórios sinalizados com asteriscos.
Caso ocorra a inexistência de vaga na unidade escolar indicada na pré-matrícula, o Sistema de Matrícula Digital encaminhará o candidato para outra unidade escolar mais próxima da sua residência e que ofereça a vaga pretendida.
O candidato ou responsável deverá efetivar a matrícula somente na escola para qual foi encaminhado, conforme datas publicadas no Diário Oficial do Município, sítio eletrônico do.corumba.ms.gov.br e no site oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá www.corumba.ms.gov.br, bem como nos murais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Para efetivação da matrícula será necessário o fornecimento de cópia dos seguintes documentos:
I – Certidão de Nascimento / Casamento;
II – Documento de Identidade dos pais ou responsáveis legais;
III – CPF dos pais ou responsáveis legais;
IV – Comprovante de Residência;
V – Documento de Transferência (quando necessário);
VI – Histórico Escolar (quando necessário);
VII – Laudo Médico para estudantes com necessidades específicas;
VIII – Carteira de Vacinação (para a Educação Infantil);
IX – Documento de Permissão emitido pela Polícia Federal, quando estrangeiro.
ENCAMINHAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO / 2014
