Corumbá passará, a partir deste ano, a realizar o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito necessário para a inscrição nos quadros da instituição como advogado. Essa era uma reivindicação antiga da Seccional Sul-mato-grossense e foi reforçada pelo prefeito Paulo Duarte ao presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado do Conselho Federal, Leonardo Avelino Duarte, em agosto deste ano.
“Aqui as universidades têm força e precisavam ser respeitadas como tal. Era absurdo que uma cidade tão importante como a nossa não tivesse prova aqui. Me empenhei pessoalmente nessa causa e, felizmente, obtivemos essa resposta positiva”, declarou Paulo Duarte, em novembro, quando recebeu ofício do Conselho Federal da OAB confirmando a realização do exame na cidade.
De acordo com a OAB, a primeira fase do 12º Exame de Ordem está prevista para acontecer no dia 15 de dezembro e a segunda no dia 9 de fevereiro de 2014. Segundo o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, essa é uma conquista para todos os operadores do Direito do Estado. “Corumbá está entre as maiores cidades do Estado e é a primeira Subseção da OAB. Essa era uma reivindicação antiga da Seccional e, sem dúvidas, é uma vitória para toda a classe advocatícia”, comentou.
Antes o exame era aplicado somente em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MS, Gabriel Abrão Filho, destacou que a aplicação na cidade trará vários benefícios aos alunos, inclusive, economizando com as despesas até então no deslocamento até a Capital. “Os alunos precisavam ir até Campo Grande para realizar o exame, e isso aumentava o orçamento financeiro, por conta da alimentação, transporte e hospedagem. A cidade merecia ser polo da aplicação da prova”, diz.
A inclusão do município como polo faz a exigência de que se tenha no mínimo 40 inscritos na 1ª e 2ª fase, conforme o contrato firmado entre o Conselho Federal da OAB e a Fundação Getúlio Vargas. Exame de Ordem – Para participar do Exame de Ordem, o candidato precisa ter o título de bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau e formado em instituição regularmente credenciada. Estudantes de Direito do último ano ou do nono e décimo semestres também podem participar. A aprovação no Exame da Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
