A Prefeitura de Corumbá desencadeou nessa segunda-feira, 25, o processo para escolha dos membros que integração o Conselho Municipal da Cidade. Foi durante uma conferência extraordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com a participação de representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade que permitiu a definição dos órgãos e entidades que comporão o Conselho.
A reunião foi presidida pela diretora-presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, Maria Clara Scardini, uma vez que o conselho passou a ser vinculado a sua pasta em setembro deste ano pela lei nº 2.348.
O Conselho da Cidade é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e propositiva, em matéria de natureza urbanística e de implementação da política urbana e rural. Tem como objetivo garantir a gestão democrática, o controle social e a permanente participação da população.
“O primeiro passo foi dado com a Conferência das Cidades. Agora estamos no segundo momento que é a formação do Conselho, que vai permitir com que haja discussões para melhorar a vida das pessoas, além de discussões políticas e técnicas, sempre focando a melhoria da qualidade de vida da população”, explicou Maria Clara Scardini.
Ainda segundo Maria Clara entre as competências do órgão estão a fiscalização e acompanhamento da implementação do Plano Diretor Participativo; promover discussões e emitir pareceres sobre questões relativas à aplicação do Plano e sobre propostas para alteração da lei que criou o mesmo; zelar pela aplicação das legislações municipais relativas ao planejamento urbano; promover estudos sobre projetos de lei de interesse da política urbana e propor seu encaminhamento ao Chefe do Executivo.
O conselho será integrado por titulares e seus respectivos suplentes da Fundação de Desenvolvimento Urbano e do Patrimônio Histórico; Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos; Agencia Municipal de Transito e Transporte; Fundação do Meio Ambiente do Pantanal; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, e Câmara Municipal, a nível de Poder Público Municipal, e da Sanesul e Detran, pelo Estado.
Integrarão também o colegiado os representantes dos movimentos sociais e populares como do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; União Municipal das Associações de Moradores de Corumbá; Associação de Moradores do Bairro Dom Bosco; Associação de Moradores do Bairro Popular Velha; Associação de Moradores do Previsul, e da Associação de Moradores da Cervejaria.
Das entidades de trabalhadores os representantes são do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo e o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil. Das entidades empresariais o Sindicato das Indústrias da Construção Civil e Imobiliárias e da Associação Comercial e Empresarial e Corumbá.
Das entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa o órgão será representando por membros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal; Ordem dos Advogados do Brasil – 1ª Subseção Corumbá, e do Conselho Regional de Engenharia.
As entidades não governamentais não eleitas deverão convocar assembleia para a indicação dos nomes de seus titulares e seus suplentes que os representarão até o dia 05 de dezembro.
