A Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Trânsito de Corumbá (AGETRAT), busca colher subsídios para solucionar e regularizar o serviço de transporte internacional fronteiriço de passageiros entre as cidades de Corumbá e Puerto Quijarro. O encontro, realizado na manhã desta quinta-feira, 03, na sede da Escola de Governo (Egov), reuniu autoridades brasileiras e bolivianas ligadas ao setor, permitindo um amplo debate sobre a questão.
Durante a reunião, foram apontados problemas como o transporte irregular de passageiros realizado por veículos bolivianos particulares; transporte escolar, conduzindo estudantes da cidade de Puerto Quijarro sem segurança; permissão provisória da Bolívia para conduzir veículos, e o trânsito de veículos de carga estrangeiros, que ficam estacionados em vias públicas, próximo a transportadoras.
A diretora-presidente da Agetrat, Silvana Ricco, explicou que esses transportes possuem sensíveis diferenças no que tange às legislações brasileiras e bolivianas “Os transportadores bolivianos precisam respeitar as normas previstas no âmbito nacional brasileiro”, contou. “Nós temos vários problemas de fronteira que há muitos anos não foram resolvidos, juntamente com leis e regras que precisam ser seguidas, para alcançarmos uma civilidade entre os países”, continuou.
Silvana comentou que todos os problemas pontuados durante a reunião, serão encaminhados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no próximo dia 15. “Nós vamos levar essas questões para aos organismos nacionais competentes de aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), para que a mesma seja incluída na pauta de discussão da reunião que será realizada no mês de novembro”, destacou.
Sobre uma possível flexibilização solicitada pela delegação boliviana, no decorrer do período transitório em que se discutem os termos do Acordo Operacional Fronteiriço proposto, Silvana é enfática. “As leis brasileiras precisam ser cumpridas. E nós não vamos dar prazo nenhum para que eles continuem ilegais aqui no trânsito da cidade, até que algo seja definido. O que podemos ter é uma compreensão ou outra com coisas que não interfiram na segurança de passageiros no Brasil”, declarou.
Presenças
A reunião contou com as presenças de representantes da Receita Federal, sindicatos dos taxistas e mototaxistas, consulado da Bolívia, Policia Ambiental, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Educação do Município, além de representantes do setor de transporte das cidades de Puerto Quijarro e Puerto Suárez e a Polícia Militar Boliviana.