O novo sistema de transporte coletivo de Corumbá deve ter quase o dobro do número de linhas, uma frota 43% maior, idade média dos ônibus de 5 anos (contra 12 do modelo atual), veículos climatizados, com sistema de acessibilidade, bilhetagem eletrônica, câmeras de segurança e, tudo isso, sem aumento de preço da tarifa de R$ 2,40: quem garante é o próprio prefeito Paulo Duarte, que nesta sexta-feira, 5, em audiência pública de apresentação da minuta do edital de licitação do transporte coletivo, no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, afirmou que a modicidade tarifária é um dos itens mais fundamentais do novo contrato que a empresa vencedora do processo licitatório terá de cumprir.
“Em hipótese alguma haverá aumento da tarifa, isso eu garanto. Aliás, é possível até haver redução desse valor com um serviço de qualidade. E se alguém for capaz de me convencer do contrário, de que é preciso subir um pouco o valor da passagem para melhorar o serviço, a prefeitura vai achar uma maneira para subsidiá-la e garantir os R$ 2,40 para todos os usuários”, afirmou ele, que garantiu também que não haverá demissões nesse processo, seja lá qual for a empresa vencedora do processo licitatório. “Já está incluso no edital que a empresa vencedora deverá absorver 100% dos funcionários da Canarinho”.
Segundo o chefe do Executivo, que também fala como economista, em caso de necessidade alguns mecanismos tributários podem ser revistos pela administração a fim de manter os R$ 2,40 da tarifa intocáveis. “O que onera a planilha é a carga tributária e estamos dispostos até a reduzir o Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 0% se percebermos essa necessidade. Há também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do óleo diesel, o PIS/Cofins incidente sobre o combustível, enfim, temos margem para trabalhar esse componente”, garantiu ele, lembrando que se nada disso for suficiente, a prefeitura ainda pode lançar mão de um corte de despesas administrativas, aquelas menos fundamentais.
De acordo com o prefeito, a intenção da prefeitura em garantir a modicidade tarifária do transporte coletivo em Corumbá não se resume a um item contratual, mas no formato do edital, outra novidade anunciada em primeira-mão por Paulo Duarte. “Já que as empresas de transporte coletivo alegam que o transporte rural é deficitário e, por isso, o valor das tarifas precisa ser periodicamente reajustado, a fim de subsidiar o rural, vamos separar os dois contratos”, anunciou.
“Haverá um processo licitatório para o transporte público urbano e outro para o transporte público rural, eliminando o pretexto da chamada ‘contaminação de tarifa’”, disse o prefeito, lembrando que a atual empresa que detém a concessão do serviço urbano e rural chegou a anunciar a suspensão do atendimento à área rural no final de março e desde então só atende os assentamentos e redondezas por uma liminar da Justiça. Na ocasião, graças a uma rápida e eficaz atuação da prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, que ingressou com uma ação na Justiça, a empresa foi proibida judicialmente de interromper a prestação de serviços na área rural.
“Já que a operação e manutenção integrada das linhas urbana e rural serão dispendiosas para a empresa vencedora do edital, faremos dois processos licitatórios em paralelo. Cada um terá um contrato específico em função também das peculiaridades de cada modelo de serviço, mas levando sempre em consideração o conforto, a qualidade e a segurança dos usuários”, disse ele, informando também a possibilidade de duas empresas vencedoras, uma operando na zona rural e outra no perímetro urbano.
Minuta
A redação da minuta foi iniciada em 4 de junho e será publicada em edital no dia 26 de julho e a previsão é de que até janeiro de 2014 a empresa vencedora da licitação já esteja atuando na cidade. “As premissas básicas do edital de concessão são eficiência, continuidade da prestação de serviço, segurança, conforto e regularidade de horários”, disse Silvana Ricco, diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, que apresentou a minuta a uma plateia de populares e integrantes de diversos setores interessados no assunto, como sindicatos, associações de bairro, acadêmicos e representantes de ONGs, do Poder Executivo e Poder Legislativo.
De acordo com a minuta, no novo contrato a empresa vencedora deverá operar em 10 linhas ou itinerários (atualmente, são 6), 23 ônibus em linha (contra os 16 da frota atual), além de 5 ônibus reserva (hoje não há nenhum), caso algum veículo apresente defeito, ou ônibus extras possam ser acrescentados na frota em horários de pico e dias festivos na cidade. Essas linhas deverão levar o munícipe de bairros à área central de Corumbá.
A minuta também prevê que, com o decorrer do tempo, a empresa implante linhas executivas, destinadas ao turismo, para visitação de pontos turísticos, dotadas de maior conforto; além das linhas experimentais, concentradas na área central e áreas novas de grande mobilidade social que surgirem.
Os veículos também deverão ser equipados com climatizadores e sistema de acessibilidade, com elevador sempre em perfeitas condições. A bilhetagem deverá ser eletrônica, para que seja possível realizar o controle de usuários do serviço; câmeras de segurança também deverão ser instaladas nos ônibus; sistema de GPS, para que possa ser monitorado e o usuário possa conferir, em seu celular, onde o ônibus que ele pretende pegar está, calculando assim, se haverá tempo hábil, para que não perca o ônibus. “O monitoramento do serviço deverá ser constante”, frisou Silvana Ricco.
O prazo do contrato é de 20 anos. “Mas esse prazo só será seguido caso a empresa cumpra com seus deveres. Se ela descumprir, a Prefeitura, munida de todas as cláusulas do contrato, vai cobrar que ela suspenda os serviços e uma nova empresa seja licitada. Isso é para que não ocorra os problemas que enfrentamos com a atual empresa que detém a concessão do serviço na cidade”, destacou o prefeito Paulo Duarte.
A empresa deverá apresentar índices de serviço, tais como: índice de ocupação, de acessibilidade, cobertura do sistema, cumprimento do quadro de horários, eficiência ocupacional, cortesia e prestação de serviços, manutenção e frota, pessoal e serviço, além de desempenho do serviço.
