A Prefeitura de Corumbá inicia na quinta-feira, 4, a segunda etapa do Projeto Negócio Legal desenvolvido em parceria com o Sebrae/MS e a Associação Comercial e Empresarial de Corumbá. Desenvolvido pela Secretaria de Indústria e Comércio, a atividade visa capacitar e orientar o Microempreendedor Individual (MEI), nas áreas de planejamento financeiro, acesso ao crédito, técnicas de vendas, qualidade no atendimento ao cliente, segurança do trabalho, benefícios sociais, preenchimento dos formulários mensais, entre outras.
Esta segunda etapa do projeto está aberta também aos trabalhadores cadastrados na Fundação de Cultura, e que participam das atividades desenvolvidas na cidade durante os festejos, nas praças de alimentação, conforme informações do secretário de Indústria e Comércio, Pedro Paulo Marinho de Barros.
A abertura da capacitação será na quinta-feira, ás 13 horas, no auditório da Associação Comercial. “Ninguém pode perder uma oportunidade como esta que a Prefeitura está oferecendo de participar de um programa de capacitação de forma gratuita, receber orientações sobre como manter a legalidade do seu negócio, parcelamento de débitos, acesso ao crédito, entre outros temas fundamentais para o sucesso de qualquer empreendimento”, observa Marinho.
Para participar, basta fazer a inscrição na Secretaria de Indústria e Comércio, na rua 15 de Novembro, 659, das 7h30 às 17h30. Esta segunda etapa terá sequência nos dias 11 e 18 de julho.
Os microempreendedores
Os Microempreendedores Individuais (MEI) são considerados importantes no processo de desenvolvimento, já que promovem a inclusão produtiva, sobretudo de mulheres. Além disso, geram emprego e renda, e garantem benefícios sociais para si mesmos e suas famílias.
De acordo com o cadastro nacional da Receita Federal há em Corumbá cerca de 1240 microempreendedores, porém no banco de dados da prefeitura constam somente cerca de 200. “É preciso desmistificar o conceito de MEI, simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresa, dar total apoio, agregar valor e mostrar que essa relação pode ser boa para todos esses empreendedores”, acrescentou o secretário.
Segundo normatização federal, para ser um MEI o empreendedor tem que ter uma renda média mensal de R$ 5 mil, até um empregado e nenhum sócio. De acordo com a Lei Federal, o MEI goza de isenções de impostos e diversos outros benefícios, como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio doença, auxílio maternidade para empregador e até auxílio reclusão.
“Com tudo isso o MEI paga somente de R$ 33,90 a R$ 39,90 (valor máximo) ao mês. E, por emitir nota fiscal, pode também fornecer produtos e serviços ao setor público e ter acesso a linhas de micro crédito”, lembra Pedro Paulo Marinho.
