Corumbá vai celebrar o Dia Mundial do Consumidor, comemorado hoje (15), na próxima segunda-feira, dia 18, quando o prefeito Paulo Duarte e o gerente municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos, vão apresentar os avanços conquistados pelo consumidor corumbaense e anunciar novas medidas e projetos para a região. O evento acontece às 8 horas na Casa da Cidadania.
Um dos avanços é relacionado ao serviço de internet banda larga oferecido na cidade. Na última quarta-feira, Paulo Duarte recebeu o Executivo de Relações Institucionais da Oi em Mato Grosso do Sul, João Henrique de Abreu, que apresentou ao prefeito o plano de expansão da empresa para a cidade. O projeto, previsto para ser implementado no segundo semestre desse ano, será detalhado na segunda-feira.
Dia do Consumidor
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. O fato provocou debates em vários países, sendo considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.
Um dos maiores avanços do CDC é o reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva e repressão eficiente dos abusos, visa atender às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional e sim da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor.
Tendo esses dados como parâmetro, o PROCON de Corumbá tem buscado desenvolver seu trabalho com objetivo principal de oferecer aos cidadãos corumbaenses mais um instrumento para o exercício pleno da cidadania. A recorrência cada vez maior às nossas prestações de serviço pela população mostra-nos que estamos no caminho certo.
