O prefeito Paulo Duarte anunciou nesta segunda-feira, 14, a anulação da licitação do transporte coletivo urbano da cidade de Corumbá. A decisão será publicada amanhã no Diário Oficial e, segundo o chefe do executivo, visa resguardar o interesse público, de modo a garantir à população corumbaense a prestação de serviços públicos de transporte coletivo da melhor qualidade possível.
“Infelizmente a empresa em questão não vem observando diversos pontos contratuais importantes, como a idade média e renovação da frota dos veículos, cumprimento dos horários das linhas, itens de conforto e segurança para os passageiros e acessibilidade, o que inclusive infringe a Lei 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade)”, diz.
“Minhas decisões sempre colocarão o interesse público em primeiro lugar. O corumbaense precisa ter transporte coletivo da melhor qualidade. Por isso não me resta outra alternativa que não seja a determinação de nova licitação”, acrescenta.
A decisão do prefeito está fundamentada no parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, desta mesma data, e se baseia no parágrafo 2º do artigo 542 do Código de Processo Civil (CPC) e no parágrafo 2º do artigo 49, da Lei 8666/93, que garante a nulidade do processo licitatório e do contrato uma vez observado o descumprimento do mesmo.
“Tenho conversado quase que diariamente com o povo e o descontentamento com o transporte público é unânime. Porém, antes de qualquer atitude, tomei o cuidado de solicitar a análise jurídica da situação”.
As empresas envolvidas no processo licitatório serão comunicadas formalmente da decisão nesta terça-feira, 15, e a companhia que presta o serviço deverá continuá-lo normalmente até que seja definida a empresa que explorará a licitação na cidade.
Nova licitação
Ao receber o parecer da Procuradoria, o prefeito Paulo Duarte prontamente solicitou à Comissão Permanente de Licitação a elaboração e publicação de um novo edital de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de transporte coletivo municipal, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Segundo o Chefe do Executivo, a nova licitação terá de dispor das devidas cautelas para garantir as melhorias na qualidade do serviço prestado, como a idade média e renovação da frota dos veículos, conforto e segurança aos passageiros, cumprimento dos horários das linhas e acessibilidade.
Para garantir essas melhorias, o prefeito garante que irá aprimorar, junto à Agencia Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT), o sistema de monitoramento e fiscalização do serviço público de transporte urbano local.
