Corumbá acaba de dar um importante passo na aplicação de políticas públicas voltadas para o setor cultural. O prefeito Paulo Duarte assinou nesta segunda-feira (07) a Lei Nº 2.294, que Institui o Plano Municipal de Corumbá. A cerimônia de sanção é acompanhada por gestores culturais, artistas, representantes do poder Legislativo, Executivo, do Conselho Municipal de Cultura, imprensa e cidadãos.
Fruto do trabalho e da discussão de vários segmentos da sociedade corumbaense, o plano será uma importante ferramenta para gerar condições de atualização, desenvolvimento e preservação das artes e das expressões culturais. O plano é composto por 14 diretrizes e faz parte da política da valorização das manifestações culturais da cidade, além de possibilitar captação de recursos .
Ficha Limpa
O prefeito Paulo Duarte também sancionou a Lei Nº 2.295, com a decisão, Corumbá passa a ser a primeira cidade do interior de Mato Grosso do Sul a implantar a Lei Municipal da Ficha Limpa. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e veda a posse de pessoas enquadradas na Lei Complementar Federal n.º 135 (Lei da Ficha Limpa) para cargos de secretário, secretário adjunto, subsecretário, procurador-geral, chefe de gabinete, coordenador de segurança pública, comandante da Guarda Municipal, diretores-gerais ou diretores-presidentes de entidades da administração pública indireta, inclusive de agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista da Prefeitura de Corumbá.
