Aprovado nesta quinta-feira (03) pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária, o Plano Municipal de Cultura é um importante instrumento para o desenvolvimento do setor em Corumbá. Ele servirá de norte para elaboração e cumprimento de políticas públicas, planejamento, implementação, acompanhamento, avaliação, monitoramento e a fiscalização das ações, projetos e programas para a área cultural, sempre em diálogo com a sociedade civil.
O Plano, elaborado pela equipe de governo do prefeito Paulo Duarte, tem como base as diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Cultura (PNC). Portando, assim como o PNC, é uma ferramenta voltada ao estabelecimento de princípios, objetivos, políticas e metas, para gerar condições de atualização, desenvolvimento e preservação das artes e das expressões culturais. “Além disso, ele viabiliza a captação de recursos junto a outras esferas governamentais”, explicou o prefeito.
A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo executivo Municipal, é composta basicamente por 14 metas: fortalecer a institucionalização das políticas culturais; intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo cultural; consolidar a execução de políticas públicas; reconhecer e valorizar a diversidade; proteger e promover as artes e expressões culturais; universalizar o acesso à arte e à cultura;
Qualificar ambientes e equipamentos para a formação e fruição do público; permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção; ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico; promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura; induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; estimular a organização de instâncias consultivas; construir mecanismos de participação da sociedade civil; e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.
Caberá à Fundação de Cultura de Corumbá, chefiada pela vice-prefeita Márcia Rolon, o acompanhamento e monitoramento da execução do Plano, com o auxílio e a orientação do Conselho Municipal de Cultura. O projeto ainda estabelece a criação do Sistema Municipal de Cultura – composto pela Fundação de Cultura, Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura, Fundo de Investimentos Culturais do Pantanal (FIC/Pantanal), e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, que também precisa ser implementado.
