O presidente do Conselho Estadual Antidrogas (CEAD), Sérgio Harfouche, elogiou a funcionalidade do Programa Habilitar, criado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) para atender crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas. Segundo Harfouche, o programa deveria servir de modelo para outras cidades de Mato Grosso do Sul.
“Eu desejo que esse projeto seja levado para Campo Grande e, quem sabe, para todo o Estado. Vejo a necessidade de todos os tipos de abordagem, inclusive ambulatorial, seja ela por instrumento móvel, como o governo federal pretende, embora com 380 unidades isso ainda seja insuficiente, mas que este exemplo de Corumbá seja imitado por todo o Estado”, disse.
O presidente do CEAD, que é promotor da Infância e Juventude de Campo Grande, lembrou que o programa atende ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Ele diz que toda Lei orçamentária e toda política pública têm que ter prioridade absoluta à criança e adolescente. Isso mostra que o direcionamento de recursos e políticas nesse sentido está dentro da Lei e a obedece”, observou.
“Nós ainda necessitamos que o Poder Público faça às vezes dos pais porque eles estão sendo negligentes nesse aspecto”, complementou Harfouche, que esteve em Corumbá nesta terça-feira (26) para participar de atividades ligadas ao Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado hoje. Também integrante do CEAD, o juiz Roberto Ferreira Filho destacou a Lei que transformou o programa em política pública de combate às drogas.
“A Lei compromete o administrador, seja ele quem for, porque quando se tem um mero plano de atendimento, um programa de atendimento não baseado na Lei, isso fica a critério do administrador. Se amanhã ou depois o próximo prefeito não tivesse interesse de manter o Habilitar, simplesmente poderia deixá-lo de lado. Agora com a Lei você tem condição de cobrar”, ressaltou.
Segundo o magistrado, responsável pela vara da Infância e Juventude de Campo Grande, “se o administrador não tiver essa sensibilidade de continuar com esse serviço, o Mistério Público, a Defensoria e as associações que atendem dependentes podem acionar o Município judicialmente a manter o projeto que já existe”. Ainda de acordo com o juiz, o Habilitar também é importante porque trabalha com um público diferenciado.
“Esse é um trabalho muito difícil porque o adolescente, e a criança mais ainda, não tem noção do perigo, do risco das drogas e, por si só, não se motiva a submeter a um tratamento, não enxerga o mal que faz a si próprio. Quando se tem um programa especifico para esse público, que alias são pouquíssimos municípios do Brasil que o tem, demonstra claramente que Corumbá coloca esse atendimento como prioridade”, afirmou.
Iniciativa fundamental, na visão do juiz. “Sou juiz da área em campo Grande e lá não temos nenhum programa que sequer se assemelhe ao Habilitar. É uma conquista fantástica e está direcionada justamente para crianças e adolescentes, que segundo nossa Constituição, devem ser tratadas com prioridade absoluta. Corumbá, nesse ponto, deixa isso bem claro: que a prioridade no atendimento ao dependente começa na infância e adolescência”, completou.
