O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) lança o programa Re-Habilitar na próxima segunda-feira (28) durante a Audiência Pública sobre Enfrentamento e Combate ao Crack, que acontece no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez. O evento é promovido pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por meio dos deputados estaduais Eduardo Rocha (PMDB) e Paulo Duarte (PT), com inicio às 13 horas, e tem apoio da Prefeitura de Corumbá.
“Compete a nós, governo e sociedade, amparar os filhos dessa desventura da dependência química. Vale antecipar que o Re-Habilitar é justamente o nome do programa que lançaremos nos próximos dias, durante audiência pública em Corumbá sobre o crack”, afirmou o chefe do Executivo corumbaense durante a abertura do I Fórum Municipal de Enfrentamento à Mendicância, realizada na noite de quarta-feira.
Enquanto isso, o programa Habilitar, que oferece tratamento a crianças e adolescentes a crianças dependentes de drogas, segue com bons resultados. “São iniciativas que tornam uma rede de atendimento, serviços prestados por uma equipe de servidores vocacionados e abnegados. Não é fácil porque a própria pessoa resiste à oportunidade e, se na rua consegue o mínimo necessário para se manter, entrega-se a própria fragilidade”, continuou Ruiter.
“O nosso dever e toda nossa vontade é fazê-las fortes, movidas pela esperança, pela fé e pela oportunidade concreta e digna. Vemos pessoas passar por enormes dificuldades e terem a força de seguir a diante com dignidade. Por outro lado, temos pessoas também que por bem menos desistem de lutar. Sejamos nós, em Corumbá, uma sociedade solidária, mas também austera, porque no exercício de nossos direitos temos o dever de lutar pela cidadania de todos”, concluiu o prefeito.
Re-Habilitar
A Lei nº 2.252, de 11 de abril de 2012, que trata sobre a criação do programa Re-Habilitar, possibilita o pagamento de uma bolsa-auxílio aos dependentes químicos que buscarem tratamento no projeto Habilitar, em comunidades terapêuticas e Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (ad), desde que participem de cursos de capacitação profissional promovidos pela Prefeitura de Corumbá. A iniciativa surgiu da necessidade de estender a atuação dos tratamentos contra dependência química.
Para evitar recaídas, os grupos de trabalhos a serem desenvolvidos pelas pessoas habilitadas após a conclusão dos cursos, não poderão envolver-se, em hipótese nenhuma, com substâncias psicoativas ou que possam levar a retomada do consumo de drogas. Durante a realização do programa “Re-Habilitar”, a Prefeitura de Corumbá vai adotar meios para que equipes multidisciplinares orientem e prestem assistência psicossociojurídica aos beneficiados.
Além disso, a partir da lei, o Município poderá buscar convênios ou instrumentos de cooperação técnica com a União e Estado, bem como com entidades representativas das sociedades civis sem fins lucrativos, entidades de formação profissional vinculadas à entidades sindicais, e com organismos internacionais. O valor e o prazo para o benefício serão estabelecidos em regulamento, em consonância com a legislação trabalhista.
O programa “Re-Habilitar” será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e pela Secretaria Municipal de Saúde, contando com a efetiva participação do Fundo Municipal Antidrogas, do Conselho Municipal Antidrogas e outras entidades e organizações sem fins lucrativos.
A coordenação geral, a operacionalização, o acompanhamento, a avaliação do programa “Re-Habilitar”; a realização de estudos para a realidade de mercado à criação de novos cursos e edição das instruções, formulários e modelos de documentos necessários à operacionalização do programa “Re-Habilitar” estarão a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
