A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) entrega nesta sexta-feira (30) os vales transportes e as carteirinhas de identificação dos alunos beneficiados pela Lei Municipal nº. 2.039, que instituiu o Passe Estudante para os alunos da rede pública regular de ensino. Até o final da manhã, todas as instituições de ensino já terão recebido os documentos.
São 1.320 estudantes contemplados com gratuidade no transporte coletivo. Regulamentado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) por meio do decreto 976, de 11 de outubro de 2011, o Passe Estudantil garante a gratuidade para duas viagens diárias, sendo que a quantidade anual está relacionada com o calendário escolar e o turno. O beneficio tem a função de facilitar o acesso da população ao ensino formal.
Cada escola deverá repassar mensalmente à Agetrat e à empresa a relação dos estudantes que continuam frequentando a escola, além dos desistentes ou transferidos. A fiscalização do cumprimento da regulamentação ficará a cargo da Agência de Trânsito. Foram beneficiando com passe gratuito alunos que moram a uma distância mínima de dois quilômetros (matriculados nos períodos diurno e vespertino) ou um quilômetro (noturno) de distância da unidade educacional.
