A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) realiza neste sábado (10) plantão de atendimento das 8h às 12 horas, uma vez que o prazo para que as escolas da rede pública de ensino encaminhem a relação dos alunos que reivindicaram o Passe Estudantil termina amanhã. Tem direito ao beneficio todos os estudantes matriculados no ensino público regular, seja Municipal, Estadual ou Federal, e que residem pelo menos a dois mil metros de distância da instituição de ensino.
Para os que frequentam as aulas no período noturno, a distância mínima cai para mil metros. Além do nome do estudante, a escola também deve fornecer à Agetrat o atestado de matricula e comprovante de residência do interessado. A Agência Municipal fica responsável por avaliar o pedido do aluno. O benefício pode ser negado caso o estudante não cumpra os requisitos necessários, como a distância mínima entre casa e escola, por exemplo.
Os passes serão nominais e intransferíveis, podendo ser usado exclusivamente no período da aula. Ou seja, os estudantes matriculados no período matutino só poderão utilizá-lo pela manhã. Além do vale transporte, o usuário necessariamente deverá apresentar uma carteirinha de identificação, cujos custos serão arcados pelo beneficiado. O aluno matriculado em mais de uma instituição deverá optar em qual delas vai utilizar o transporte. O Passe Estudantil deve estar disponível aos alunos a partir de abril.
Também no sábado, a Agetrat encerra o cadastramento dos proprietários e usuários das bicicletas motorizadas, também chamadas de ciclomotores. Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar nota fiscal do veículo, cópia do RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência. Paralelamente ao cadastramento, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte também está promover a orientação desses condutores, principalmente em relação à utilização de equipamentos de segurança.
O levantamento é necessário para que a Prefeitura conheça o perfil dos usuários dos ciclomotores podendo, desta forma, trabalhar na regularização deste meio de transporte. Mesmo depois do prazo para cadastramento, os veículos não serão apreendidos ou recolhidos pelos guardas de trânsito, conforme determinação do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). A suspensão da fiscalização repreeensiva, segundo o prefeito, é uma medida social que vai atender exclusivamente a população mais carente da cidade.
