A Prefeitura de Corumbá já está atendendo as famílias contempladas com o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC – LOAS e BPC – Escola) para adesão ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O trabalho está a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, responsável pelo programa, e os beneficiados devem procurar as sedes dos Centros de Referência da Assistência Social, para efetuar o cadastramento, de segunda a sexta feira, no horário das 7h30 as 11h30 e 13h30 as 17h30. O prazo vai até o dia 31 de dezembro de 2011. Após esta data o benefício poderá ser suspenso.
Os locais para cadastramento são os CRAS I, localizado na Rua Cáceres, S/N, Bairro Centro América; CRAS II, na Rua Cyríaco de Toledo, S/N, Nova Corumbá; CRAS III, na Rua José Sabino da Costa, 100, no Generoso, e o CRAS Central, CRAS Albuquerque e CRAS Itinerante, todos na Rua 13 de junho, 1146, centro da cidade.
O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total, que possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos componentes da família.
Foi consolidado por meio de um sistema informatizado, que permite ao Governo ter todos os dados coletados no Cadastro Único, o que possibilita ao poder público formular e implementar políticas específicas, que possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades.
Foi regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Suas informações podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.
