A Prefeitura de Corumbá está doando ao Estado de Mato Grosso do Sul, o imóvel onde está instalado o 3º Grupamento de Bombeiros Militar, o que vai permitir execução de obras de reforma e ampliação da guarnição, além da implantação do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu). A lei que autoriza a doação, nº 2.232, de 23 de novembro de 2011, já foi sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), após autorização do Poder Legislativo.
O imóvel que está sendo repassado ao Estado, conta com uma área de 9.788,87 metros quadrados, e as obras previstas deverão estar concluídas no prazo de dois anos, contados da data de transcrição do registro do imóvel, sob pena de reversão automática do bem ao patrimônio do Município.
União
O prefeito sancionou também 2.217, de 23 de novembro de 2011, aprovada pela Câmara, autorizando o Poder Executivo a desafetar e doar uma área à União. O imóvel, com área de 4.507,5 metros quadrados, é a área onde está instalada a praça Modesto Gomes, em frente ao terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Corumbá.
A doação se deve ao fato da necessidade de obras de revitalização e modernização da praça, mediante execução de projeto arquitetônico e paisagístico de implantação e relocação de jardins, árvores, arbustos, herbáceas e gramíneas, pavimentação e recuperação de pavimentos das vias, como também ampliação do estacionamento e instalação de equipamentos públicos de lazer e convivência. O prazo para execução das obras é de três anos.
