Simplificar a vida do contribuinte com redução inclusive dos custos operacionais e consumo de papel, além de proporcionar maior agilidade nas transações comerciais entre as empresas. É isto que pretende o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) que, na noite de quarta-feira (08), lançou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Corumbá. O ato aconteceu no Centro de Convenções do Pantanal de Corumbá Miguel Gómez e contou com as presenças de autoridades locais, bem como empresários e profissionais do setor de contabilidade.
O sistema foi instituído pelo prefeito Ruiter Cunha por meio da Lei Complementar nº. 142, de 23 de maio de 2011, regulamentada pelo decreto 922, de 31 de maio de 2011. Para o chefe do executivo corumbaense, a NFS-e representa um avanço e vai permitir a "uniformização de procedimentos, com tratamento igual para todos os contribuintes, evitando concorrência desleal, além de ser um suporte avançado para atender as exigências do fisco".
Ruiter lembrou que Corumbá é a primeira cidade do interior do Estado a adotar o sistema. Disse que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica representa maior facilidade e agilidade nos procedimentos, além da redução de custos principalmente no que se refere a papel, com reflexo direto no meio ambiente. Observou que, a partir da adesão ao sistema, será possível evitar a concorrência desleal, corrigindo distorções, o que poderá inclusive, contribuir para avanços na política tributária. "A partir da uniformização, teremos condições de discutir redução da carga tributária, acabar com as desigualdades entre comerciantes do mesmo ramo", comentou.
O secretário de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa, informou que o novo sistema deverá estar em vigor a partir de julho e lembrou que prestadores todos prestadores de serviços, pessoa jurídica ou pessoa física, obrigados a emitir NFS-e, deverão realizar o credenciamento e o recadastramento prévio junto à Prefeitura a partir da próxima segunda-feira (13), para que tenham acesso ao sistema. Lembrou ainda que, maiores informações estão sendo repassadas durante as palestras que acontecem no Centro de Convenções nesta quinta e na sexta-feira (10). Hoje, a primeira palestra aconteceu pela manhã, e outras duas estão programadas para os períodos vespertinos e noturnos, a partir das 13h30 e 19 horas. Na sexta, somente no período matutino, com início às 08 horas, e no vespertino, às 13h30. Os interessados devem se inscrever pelo telefone 3907 5340.
O secretário ressaltou ainda que o novo sistema "vem para facilitar a vida do contribuinte" e que não haverá gastos, podendo ser feita por qualquer computador, via internet. "Não vai representar gastos. Não há implicação de novos impostos, ou compra de equipamento, com a Prefeitura assumindo o ônus de software", disse. Outra vantagem será a facilidade que o contribuinte terá, podendo emitir a nota eletrônica de qualquer lugar a qualquer momento, via on-line, "com dinâmica e segurança aos dados".
O novo sistema foi apresentado pelo economista Disney Fernandes, da empresa Desenvolvimento de Sistemas Fiscais – Inteligência Tributária Municipal, responsável pela implantação em Campo Grande e outras capitais brasileiras. "É um processo inovador que veio para facilitar a vida do contribuinte, além de ser uma ferramenta para o fisco ter o controle devido, bem como evitar concorrência desleal daqueles que desenvolvem a mesma atividade", comentou.
Ressaltou que o processo não implica em despesas para o contribuinte que precisará ter "apenas um computador". Além disso, segundo Disney, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica vai "permitir a agilização das transações comerciais entre as empresas, com segurança", e que se trata de uma ferramenta importante também para o meio ambiente, a partir da "redução do consumo de papéis".
O lançamento contou com as presenças de autoridades corumbaenses como os vereadores Evander Vendramini (PP), presidente da Câmara Municipal, e João Bosco de Silva e Souza (PT), além de representantes de instituições financeiras, escritórios de contabilidade e empresários.
