O contribuinte em dia com o Fisco de Corumbá concorre a 30 prêmios nesta sexta-feira (17), com destaque para um carro e uma moto zero quilômetro, além de computadores (notebooks), televisores, bicicletas e aparelhos de DVD. O sorteio faz parte do IPTU Premiado 2010, lançado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) como forma de beneficiar o bom contribuinte que mantém os seus impostos em dia. Participam deste último sorteio de 2010 os contribuintes que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano à vista no início d ano e ainda aqueles que efetuaram o pagamento da oitava parcela no último dia 10.
Mesmo quem ainda está em débito terá direito de concorrer aos prêmios se quitar a dívida com o Fisco. O programa vai totalizar 111 prêmios sorteados entre os bons contribuintes. Um carro já foi entregue em junho e o segundo será agora. Os prêmios que serão sorteados no dia 17, às 18 horas, são os seguintes: 1º prêmio, automóvel 1.0, zero km; 2º prêmio, motocicleta 125 cc, zero km; 3º ao 5º prêmio, computadores notebook; 6º prêmio, televisor tela plana de 29 polegadas; 7º ao 18º prêmio, 12 bicicletas aro 26 polegadas; e do 19º ao 30º prêmio, 12 aparelhos DVD.
Refic
Para aqueles contribuintes com débitos antigos com o Fisco Municipal, o prefeito Ruiter assinou o decreto nº. 859, de 9 de dezembro de 2010, estendendo o prazo para que possam resolver sua situação por meio do Programa Cidadão de Recuperação de Crédito (Refic). A data limite para aderir ao programa de incentivo fiscal, que seria no último dia 10, passou para o próximo dia 28. O Refic oferece ao contribuinte cinco opções para resolver a pendência fiscal.
O munícipe pode optar pelo pagamento em parcela única (à vista) com redução de 100% do valor dos acréscimos legais de atualização monetária, multa e juros de mora; pagamento em até três parcelas mensais fixas e iguais, com redução de 90% das multas, atualização monetária e juros de mora; e pagamento em até seis parcelas mensais fixas e iguais, com redução de 85% do valor dos acréscimos legais de atualização monetária, da multa e juros de mora.
Outras opções de pagamento são em até nove parcelas mensais fixas e iguais, com redução de 80% do valor dos acréscimos legais de atualização monetária, da multa e juros de mora, e a quinta; e pagamento em até 12 parcelas mensais fixas e iguais, com redução de 75% do valor dos acréscimos legais de atualização monetária, da multa e juros de mora. Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 30 para pessoa física e R$ 80 para pessoa jurídica.
Os débitos a que se refere o programa são os tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, desde que seus fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2009. O atendimento ocorre no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Rua Frei Mariano, 650, quase esquina com a Cuiabá.
