Uma audiência pública que será realizada às 18 horas desta quinta-feira (9) vai permitir uma ampla discussão em torno do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) que Corumbá está finalizando, em atendimento à orientação do Ministério das Cidades. O instrumento visa à implementação do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), para facilitar o acesso da população de baixa renda familiar à habitação digna, regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, visando à diminuição das desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada.
A audiência pública foi convocada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), após Corumbá cumprir as etapas do plano, que foram a formalização da proposta metodológica e diagnóstico do setor habitacional, e a definição das estratégias de ação, amplamente discutidas com a comunidade corumbaense. Na avaliação dele, a importância deste processo reside no fato de que estão sendo analisadas as necessidades das famílias carentes em relação à moradia, tanto na zona urbana quanto na rural, além de criar um instrumento para balizar toda a política habitacional do município, independentemente de governos.
O secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Luiz Mário Preza Romão, e integrante do Grupo Técnico de Trabalho e responsável pelo plano, afirma que a audiência integra a etapa final do trabalho, que vai permitir uma ampla discussão em torno de tudo que já foi desenvolvido até o momento. "A participação da sociedade é fundamental para fecharmos o documento que será encaminhado ao Ministério das Cidades", comenta, lembrando que o PLHIS vai resultar em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional, e que tudo tem que ser discutido com a comunidade.
Isto será possível nesta quinta-feira, no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez. O plano está sendo elaborado em parceria com uma empresa de consultoria, a MP Assessoria em Projetos Sociais Ltda. "A participação do Município é acompanhar e fiscalizar a elaboração do trabalho. O produto final será uma das ferramentas urbanísticas, complementar ao plano diretor que já está sendo aplicado na cidade", observa Luiz Mário.
O secretário argumenta que, por meio do plano, está sendo possível mapear e identificar em todo o município, os assentamentos subnormais e áreas carentes no que se refere à habitação. A primeira etapa dizia respeito à proposta metodológica executada de forma democrática e participativa, em consonância com as Políticas Nacional e Municipais de Habitação, considerando também os instrumentos locais de gestão orçamentária e financeira, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual.
O segundo passo foi a elaboração do Diagnóstico do Setor Habitacional, com levantamento de dados e informações técnicas sobre a inserção regional e características da cidade, tais como área, população urbana e rural, inserção micro e macro regional (especialmente no que tange à questão fundiária), principais atividades econômicas e outras informações.
Foram levantadas ainda informações sobre as necessidades habitacionais, com dados referentes ao contingente populacional que demanda investimentos; oferta habitacional, por meio da caracterização da oferta de moradias e solo urbanizado; identificação dos programas habitacionais financiados ou executados diretamente pelo Poder Executivo, os benefícios já realizados e a previsão de atendimentos, bem como a identificação das fontes de recursos existentes e potenciais para financiamento do setor habitacional, os agentes envolvidos e as responsabilidades de cada um.
