O gerente de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá, advogado Alexandre Carmo Taques Vasconcelos, participou da Oficina Temática de Planos de Saúde: Desafios e Perspectivas de Regulação, na Escola Nacional de Defesa do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. O evento aconteceu no período de 17 a 19 em Brasília-DF, e foi considerado por ele de extrema relevância para a defesa do consumidor na cidade, principalmente devido ao tema relacionado à saúde da população.
Conforme ele, a oficina tratou de planos individuais, com enfoque na política inadequada de reajustes e exclusão de doenças, procedimentos e insumos; planos coletivos, destacando-se estímulo à coletivização dos planos de saúde e diminuição da oferta de planos individuais e reajustes, bem como rescisões unilaterais e abusivas; planos antigos, falta de regulação dos cartões de desconto e cartões pré-pagos, portabilidade de carência restrita, ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), interferência dos planos de saúde no trabalho dos médicos (limitações arbitrárias e redução da rede assistencial).
Antes do evento em Brasília, no período de 9 a 11 deste mês, Alexandre participou do Curso Itinerante da Escola Nacional de Defesa do Consumidor para a região Centro-Oeste, realizado pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor, em Cuiabá-MT. O evento abordou o direito do consumidor em uma visão mais ampla do Código de Defesa do Consumidor, bem como apresentou as atuais interpretações firmadas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor nos casos mais relevantes, além de abordar exemplos práticos do Código.
Durante os três dias, o curso contemplou todo o Código, como o Sistema Nacional, princípios e direitos básicos, pressupostos de aplicação do Código, responsabilidade pelo fato do produto ou serviço, responsabilidade pelo vício do produto ou serviço, oferta e publicidade, práticas abusivas e proteção contratual. Alexandre destacou que os dois cursos foram extremamente relevantes pela agregação de conhecimento. Por fim, afirmou que todo aprendizado será "aplicado na prática diária de atendimento ao consumidor de Corumbá e da região pantaneira".
