A Prefeitura de Corumbá está aguardando apenas conhecer detalhes da Lei Estadual da Pesca, aprovada esta semana pelos deputados estaduais, para retomar as discussões em torno de uma lei municipal específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal de Corumbá. Foi o que informou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, anunciando que os trabalhos que vinham sendo realizados pela Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros foram paralisados, para aguardar a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
“Só paralisamos as discussões para aguardar a tramitação do projeto na Assembleia. Haviam propostas para melhorar, mas, pelo que temos conhecimento, isto não ocorreu. Poucas mudanças foram inseridas em prol do meio ambiente”, disse Ruiter, anunciando que o processo será retomado.
“Vamos fazer a nossa legislação, dar exemplo e mostrar como devemos conservar o meio ambiente, o bioma Pantanal”, afirmou Ruiter. Ele informa que o próximo passo será analisar a lei estadual e elaborar uma legislação própria, que tenha preocupação com o meio ambiente, eliminar tudo aquilo que “seja nocivo ao estoque pesqueiro”.
Comissão
No ano passado, quando o projeto foi encaminhado à Assembleia, o prefeito Ruiter Cunha formou uma Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros, que iniciou trabalhos na sistematização das informações levantadas com os demais órgãos e entidades envolvidos com o asssunto. A ideia e utilizar estas informações na elaboração da lei específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal em Corumbá.
O prefeito corumbaense defende a criação de uma legislação pesqueira específica para a região pantaneira. “Precisamos preservar e conservar nosso Pantanal. Para que isto ocorra, entendemos que várias medidas precisam ser tomadas, inclusive com a elaboração de uma legislação municipal bastante restritiva”, afirmou na época.
Uma das medidas defendidas pelo prefeito é que os peixes capturados aqui, tanto por pescadores profissionais ou amadores, sejam proibidos de serem comercializados fora da cidade. “Caso isso não ocorra, daqui a alguns anos não teremos mais pescado em nossa região, nem para os pescadores profissionais e nem para o turista”, acaredita.
Ruiter observa que a ideia e não “tirar o sustento daquelas famílias que tiram o sustento do rio. Pelo contrário, queremos garantir que eles tenham esta possibilidade por um longo período. Temos que combater a pesca predatória, que prejudica, além do setor turístico, principalmente este pescador de subsistência, que acorda cedo para ir ao rio em sua canoa garantir seu sustento”, completou.
Uma das proposta da comissão criada por Ruiter é elaborar uma lei que garanta o manejo sustentável da pesca para toda a Bacia do Alto Paraguai, de forma compatível com as legislações estadual e federal vigentes, o desenvolvimento econômico e social para pesca profissional e artesanal, e a inclusão social para pescadores e familiares de comunidades tradicionais.
Outro objetivo da futura lei específica para o Pantanal é o fortalecimento do mercado interno e a garantia de livre comércio, visando o respeito ao direito do pescador comercializar o fruto de seu trabalho, e buscando mecanismos para a superação da pobreza e das desigualdades sociais nas comunidades pesqueiras e ribeirinhas.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
