| Clóvis Neto |
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Para o prefeito, a não recuperação do pavimento “arrebentado” compromete a segurança do tráfego e aumenta o risco de acidentes |
O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) voltou a manifestar indignação com a forma com que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) conduz as obras de saneamento básico em Corumbá, e que constituiriam um “completo desrespeito” à população. Nesta sexta-feira (26), ele afirmou que a empresa não “leva a sério” as cobranças sobre o cumprimento dos termos do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município, e insiste em não recuperar o pavimento danificado para implantação das redes subterrâneas. “Desde 2009, estamos cobrando mais respeito com a cidade, mas não somos atendidos”, disse.
“Já afirmamos inúmeras vezes que os serviços prestados pela concessionária, embora fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população, não têm a qualidade necessária e não estão dentro da lei de concessão”, reforçou o prefeito. Para ele, a não recuperação do pavimento “arrebentado” para a passagem das tubulações compromete a segurança do tráfego na cidade, aumentando o risco de acidentes, além de representar desconforto para a população devido aos buracos e à sujeira resultante da terra solta. “Ainda pior é o fato de que as valas prejudicam a estrutura de toda a pavimentação, devido à infiltração da água das chuvas”, acrescentou.
No dia 7 de janeiro deste ano, o prefeito publicou o decreto nº. 744, criando a Comissão Especial de Avaliação dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Corumbá (Ceasae), com a atribuição de cobrar da empresa a adequação e melhoria dos serviços prestados à população. Coordenada pelo secretário de Gestão Governamental, Cássio Augusto da Costa Marques e composta por outros membros da Administração, a comissão tem 90 dias, a partir da data de criação, para apresentar um relatório técnico-jurídico, visando à aplicação dos dispositivos do artigo 38 da Lei Nacional nº. 8.987/95, que prevê até mesmo a rescisão do contrato de concessão, se necessário.
De acordo com o secretário Cássio, diversas reuniões já foram realizadas entre os membros da Ceasae e os técnicos da Sanesul em busca de uma solução para situação apontada pelo prefeito, e a comissão aguarda o envio de mais informações por parte da empresa para compor o relatório final. “O que podemos adiantar, no entanto, é que estamos fiscalizando as obras, identificando as ruas com problemas e todos os serviços que não atendem às nossas exigências terão que ser refeitos. A Sanesul é obrigada a, por sua vez, obrigar suas empreiteiras a refazer os serviços. Caso contrário, sofrerá as conseqüências previstas na lei nacional”, explicou.
Ainda conforme o secretário, no que diz respeito ao serviço de abastecimento de água na cidade – considerado precário e alvo de constante reclamação por parte da população, a empresa também está preparando um projeto de expansão para entregar à prefeitura. “O projeto deve ser encaminhado formalmente nos próximos dias. A partir de então, Vamos avaliar se está de acordo com os interesses do município e, principalmente, se demonstra a condição de solucionar definitivamente a precariedade do abastecimento de água”, salientou, acrescentando que o relatório final da comissão será finalizado e entregue ao prefeito dentro do prazo estipulado à comissão.
A subsecretária de Obras Públicas do Município, Tânia Dantas, explicou que a prefeitura vem fiscalizando, caso a caso, as obras das empreiteiras contratadas pela Sanesul, e já está finalizando o primeiro relatório contendo todas as vias que precisarão de novo serviço, a partir de um mapeamento feito quadra por quadra. “A concessionária se comprometeu a não pagar pela pavimentação enquanto o serviço não estiver de acordo com nossas exigências. Ou seja, as empreiteiras só serão remuneradas quando refizerem os trechos considerados insatisfatórios”, afirmou, lembrando que a empresa também tem a obrigação de informar a prefeitura sobre a realização da reparação das vias.
Gesiel Rocha – Subsecretaria de Comunicação institucional
